Defesa de assessor de Dantas entra com habeas corpus no TRF-3

O advogado Renato de Moraes protocolou nesta quinta-feira um habeas corpus no TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em São Paulo, com pedido de liminar para libertar Humberto Braz, assessor do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, ambos investigados na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Moraes entrou com a solicitação no tribunal regional porque o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, negou a seu cliente a extensão do habeas corpus que soltou Dantas.

No recurso ao TRF, o advogado questiona a falta de documentos no pedido da prisão preventiva de Braz, mas não detalhou quais. Sobre a possibilidade de o assessor de Dantas atrapalhar as investigações, caso fique em liberdade, Moraes argumenta que se seu cliente tivesse esse objetivo ele não teria se entregado.

A Operação Satiagraha prendeu 17 pessoas no último dia 8 por suposta participação em crime de lavagem de dinheiro. Entre os presos estavam Dantas, o investidor Naji Najas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o consultor Hugo Chicaroni. Braz se entregou no último domingo.

Com exceção de Braz e Chicaroni, acusados de tentativa de suborno, todos os demais investigados na Satiagraha foram beneficiados pelo habeas corpus concedido pelo presidente do STF a Dantas. Braz está preso no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, e Chicaroni continua na carceragem da Superintendência da PF em São Paulo.

Os advogados de Braz e Chicaroni também recorreram ao STF, mas Gilmar Mendes negou o pedido. Segundo o ministro, a prisão de ambos tem como base "investigações e procedimentos de ação controlada que sugerem, em tese, a participação direta e imediata em atos voltados a obstruírem o desenvolvimento da investigação criminal [a tentativa de suborno]".

Na decisão, Mendes ressalta que a prisão preventiva de Chicaroni e Braz "fundamenta-se em situação fática distinta daquela em favor do paciente [Dantas]", uma vez que são acusados de tentativa de suborno a um delegado da PF para tirar o nome do banqueiro do inquérito.

O advogado de Chicaroni, Alberto Carlos Dias, não quis confirmar se também entrou com habeas corpus no TRF, alegando que o processo está sob sigilo.