Juiz do caso Dantas justifica entrevistas e defende aproximação da imprensa ao Judiciário

O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, justificou nesta sexta-feira, por meio de nota, as entrevistas concedidas à imprensa sobre a Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Responsável pela decretação da prisão do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, e dos demais investigados na operação, Sanctis disse que não violou sigilo e que não comentou o caso, o que é proibido por lei.

Raimundo Pacco/Folha Imagem

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No documento, Sanctis admite que recebeu jornalistas, mas "sempre na presença" de um assessor de imprensa da diretoria do foro ou do Tribunal Regional Federal para evitar que "eventuais impropriedades" fossem divulgadas.

"Este magistrado, como já se manifestou antes, tem consciência de que, como funcionário público, serve ao povo, verdadeiro legislador e juiz, e para corresponder à sua confiança não abre mão dos deveres inerentes ao cargo que ocupa, sempre respeitando os sistemas constitucional e legal, e a necessidade de bem esclarecer à população acerca do exercício do poder público, nunca violando sigilo legalmente previsto ou externando considerações sobre o fato concreto", diz Sanctis no documento.

Segundo o juiz, o próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estimula em um de seus relatórios a aproximação da magistratura com a população, tendo considerado a imprensa fundamental.

"As informações eventualmente veiculadas contribuem para a transparência do serviço concebido para o público e para a concretização, real, do Estado de Direito. A necessidade de se estreitarem relações entre a Justiça e a Imprensa configura dever das instituições públicas com vistas a dirimir dúvidas e propiciar esclarecimentos sempre tendo em vista o bem da sociedade brasileira", afirma.

Ao defender o acesso da imprensa aos magistrados, Sanctis rebate o argumento utilizado pelos advogados de Dantas para pedir que ele se afaste do caso Satiagraha por suposta falta de isenção.

"É certo que nós hoje tenhamos entrado com impugnação formal sobre a atuação do doutor Sanctis. Porque ele está comprometido, do ponto de vista da isenção com o caso, pelas entrevistas que deu, pelas declarações que formulou pelo julgamento que já fez sobre Daniel Dantas" disse o advogado Nélio Machado na última quarta-feira.

Machado disse que o pedido de afastamento foi feito ao próprio juiz. "Eu pedi ao próprio juiz [que se considerasse impugnado]. Se ele reconhecer, terá de encaminhar ao TRF."

Férias

Sanctis concedeu ontem sua última entrevista antes de sair de férias por 15 dias e se afastar temporariamente do caso Satiagraha. Na entrevista, o magistrado disse que as alterações no Código de Processo Penal vão afetar a atuação da Justiça, dificultar a ação da Polícia Federal e a prisão de envolvidos em crimes de colarinho branco.

Em tom de desabafo Sanctis afirmou: "Muitos juízes estão desiludidos com a carreira. Eu estou falando com grande certeza que a desesperança dos juízes é preocupante".

Segundo o magistrado, algumas leis que estão prestes a entrar em vigor dificultarão, entre outras coisas, o pedido de prisão preventiva dos suspeitos. "Só pode ser decretada, mesmo com a possibilidade de fuga da pessoa, se oito medidas forem tomadas antes pelo juiz".