Presidente do Senado arquiva pedido de impeachment contra Gilmar Mendes
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), decidiu nesta terça-feira arquivar o pedido de impeachment do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, protocolado na Casa Legislativa por manifestantes ligados à CUT (Central Única dos Trabalhadores) na última sexta-feira. Em despacho encaminhado nesta terça-feira à Secretaria-Geral do Senado, Garibaldi recomenda o arquivamento do pedido por considerar que faltam "elementos jurídicos" para a sua fundamentação.
Garibaldi usou como base para a sua decisão o parecer do advogado do Senado, Alberto Cascais, divulgado nesta terça-feira. No parecer, o advogado recomenda o arquivamento ao afirmar que o pedido de impeachment apresentado pelos manifestantes da CUT não tem fundamentação jurídica adequada nem aponta condutas de Mendes que configurem o seu afastamento do cargo.
"Acompanham cópias de matérias jornalísticas sobre a Operação da Polícia Federal denominada Satiagraha, porém nenhuma delas traz qualquer indicativo de que o caso atrai a aplicação da lei. A fundamentação jurídica é um pressuposto de validade de qualquer ato processual", argumenta o advogado.
Após o recesso parlamentar, Garibaldi vai apresentar sua decisão de arquivar o pedido à Mesa Diretora do Senado. A expectativa é que os integrantes da Mesa sigam a decisão de Garibaldi --uma vez que, tradicionalmente, o comando da Casa Legislativa apenas referendam a decisão do presidente em casos semelhantes a esse.
Garibaldi afirma na sua decisão que o pedido não pode ser acolhido pela Mesa uma vez que não "vislumbra qualquer conduta típica do denunciado" e não reúne a "fundamentação jurídica necessária" contra Mendes.
O advogado do Senado, por sua vez, afirma que nenhum pedido pode seguir adiante na Casa Legislativa "sem que estejam presentes evidências de conduta típica" do crime. O advogado argumenta que o autor da representação, o sindicalista da CUT Cícero Rola, não reuniu provas de que Mendes teria tomado decisão judicial "injusta" ao conceder habeas corpus a presos pela Operação Satiagraha --especialmente o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.
"O autor apresenta uma petição com referências a fatos relatados pela imprensa, acompanhada de cópias de matérias jornalísticas, sem contudo demonstrar com fundamentos jurídicos qual seria a conduta delituosa do denunciado", afirma Cascais no parecer.
Cícero Rola argumenta, no pedido, que Mendes cometeu crime de responsabilidade em favor de alguns dos denunciados pela Polícia Federal na Operação Satiagraha. Sindicalista da CUT, Cícero Rola afirma que 'não há dúvidas' que houve favorecimento de Mendes aos presos em decorrência do nível econômico dos suspeitos.
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Especial
Os ANTI-BRASIL estão sem ARGUMENTO NENHUM, por esta razão BAIXAM O NÍVEL, revelando o ranço e e todo o preconceito desmedido,
Só não vê quem é cego, a verdade está bem clara, seu texto deveria ser considerado uma CRÔNICA, e lembrado todos os dias
Meus sinceros PARABÉNS, quem não leu e prima pela verdade leia:
"Caros Leitores,
Percebam a tática utilizada pelos petralhas neste site.
Querem a todo custo destruir, enfraquecer, tirar a credibilidade da mídia, do congresso, do judiciário, desqualifiar todo e qualquer oponente, através de dissimulações e de inversões de fatos.
Desta forma, abrem caminho para que emendas constitucionais, referendos, possam ser utilizados a seu favor, nos moldes do Equador, da Bolívia, da Venezuela, o que representa um grande perigo a liberdade democrática do cidadão.
Percebam que, mesmo sabedores que o grande chefe, o lulla, responsável pela PF e Abin, sendo ele o destinatário final dos relatórios dessas instituições, preferem condenar como responsáveis o GM, o Judiciário, o Congresso, e a Mídia.
Ninguém aqui, jamais vera em qualquer texto deles qualquer menção ao nome lulla.
Mas verão até a CUT, mesmo sem representatividade, pedindo e protocolando o pedido de impeachment de GM.
Por outro lado, não é mero acaso, que numa segunda tentativa, novamente, eles estejam pleiteando, desta feita mais branda, mas não menos perigosa, a LEI DA MORDAÇA PARA A IMPRENSA BRASILEIRA.
E nós que conseguimos vislumbrar com clareza essa SAFADEZA, somos adjetivados como sendo a "elite branca", a "classe mérdia".
Mesmo que fossemos, quem os sustenta são todas as elites, e toda a classe média pagadora de impostos, que vão para o esgoto a cada minuto neste des(governo) de aloprados.
O brasileiro tornou-se um escravo, que trabalha de graça 5 meses para pagar aloprado"(sic)
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Teve que pagar uma significativa fiança para responder em liberdade.
Se no Brasil, não só utilizassem legislação equivalente como a cumprissem, o que seria de alguns?
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