Tucano entra com mandado contra lei que proíbe campanha em muros de SP

O candidato a vereador pelo PSDB, Paulo Cerciari, ajuizou na última sexta-feira (18) um mandado de segurança preventivo contra a lei municipal que proíbe propaganda eleitoral em muros, fachadas e paredes de qualquer imóvel em São Paulo. A lei foi sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) no início do mês, após ter sido aprovada pela Câmara Municipal.

Segundo Cerciari, a lei municipal não pode ignorar o que diz a legislação federal. Resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre propaganda eleitoral autoriza a propaganda em muros e fachadas, desde que a propaganda não ultrapasse quatro metros quadrados.

O tucano também reclama que, com a proibição, candidatos que nunca se candidataram anteriormente perdem por não poder expor seus nomes e números aos eleitores. "Quem já é vereador acaba tendo vantagem, porque os eleitores já os conhecem", afirma Cerciari.

Outro argumento do candidato é que, apesar de sancionada, a lei ainda não foi regulamentada --pode ser feita em até 90 dias--, o que anularia a sua aplicação.

A ação foi enviada à 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo para ser analisada.

Kassab

O prefeito, que é candidato à reeleição, já admitiu que a lei municipal que restringe as campanhas em muros é insuficiente.

Kassab defende que o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) reuna-se com os presidentes dos partidos orientando-os a restringir ao máximo a poluição visual nas eleições.