Advogados dizem ver indústria de ações para "sujar" nome de políticos

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha condenaram a divulgação da lista de candidatos que respondem a algum tipo de processo criminal ou de improbidade administrativa. A iniciativa da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), afirmam os advogados, poderá até criar uma indústria de ações populares contra governantes apenas para que eles fiquem com o nome "sujo" em eleições futuras.

Alguns promotores eleitorais já demonstraram disposição em tentar barrar candidatos em tal situação. A Constituição, no entanto, diz que só cidadãos com condenações definitivas, quando não há mais possibilidades de recurso, estão proibidos de se candidatar.

"Conhecendo a classe política, não me surpreenderia se houvesse ações apenas para "sujar" o nome do adversário", afirma o advogado Renato Ventura, segundo quem o eleitor poderá fazer pré-julgamento de candidatos que podem vir a ser absolvidos nos processos.

"Claro que é importante que o eleitor conheça o passado do candidato, mas existe um receio de que iniciativas assim [a divulgação da lista] possam trazer injustiças", diz Ventura.

O advogado Fernando Molino concorda. "Muitas vezes o eleitor nem sabe qual é o tipo de ação a que um candidato está respondendo e, ao ver o nome na lista, pode deixar de votar nele", afirma. "Poderemos ter ações contra políticos apenas de caráter eleitoreiro."

Para o advogado Bension Caslovsky, a lista poderá ser contestada por partidos. "A AMB não tem legitimidade para divulgar lista assim", diz ele, para quem seria mais proveitoso se fosse divulgada relação com os candidatos "dignos".