Jungmann apresenta projeto que endurece penas para crimes de abuso de autoridade

Em meio às acusações de excessos cometidos pela Polícia Federal na Operação Satiagraha, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entregou nesta quarta-feira ao ministro Tarso Genro (Justiça) projeto de lei que endurece as penalidades para os crimes de abuso de autoridade. O texto aumenta dos atuais seis meses para oito anos o tempo máximo de prisão para as autoridades que cometerem abusos, além de elevar o tempo mínimo de detenção para esses crimes de 10 dias para quatro anos.

O projeto tipifica, em detalhes, o crime de abuso de autoridade. Se a matéria for aprovada pelo Congresso, passa a ser crime ordenar ou executar prisões com abuso de poder, submeter pessoas a constrangimentos, obrigar detidos a usarem algemas (com exceção para casos em que elas são indispensáveis) ou deixar de comunicar ao juiz a prisão imediata de qualquer cidadão.

O texto também considera crime vazar informações de inquéritos sigilosos que tramitam na Justiça, como ocorreu na Operação Satiagraha. Jungmann argumenta que a legislação brasileira está "defasada" no que diz respeito à tipificação dos crimes de abuso de autoridade por ter sido criada em 1965.

"O Estado é responsável pela dignidade de todo e qualquer preso. Temos que regulamentar. Não se pode fazer escuta clandestina, por exemplo, em que o monitorado acaba também tendo como grampeado todas as pessoas que entram em contato com ele", afirmou.

Jungmann disse que, se a lei já estivesse em vigor, a PF não teria cometido "abusos" na Operação Satiagraha como a divulgação de imagens da prisão do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta --flagrado em sua casa, de pijama, no momento em que foi detido pela PF. "Eu acho que o uso da imagem do Pitta aplicaria em crime de abuso de autoridade", afirmou.

O deputado disse que o projeto não proíbe o uso de algemas, mas estabelece que o instrumento só pode ser aplicado sem que haja abusos. "Se alguém usar uma coerção que não está na lei, cometerá abuso de autoridade. Hoje não temos nenhum tipo de punição."

Na Operação Satiagraha, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, fez duras críticas à conduta da PF depois que Pitta, o banqueiro Daniel Dantas e o investidor Naji Nahas foram algemados pelos agentes policiais.

Mendes classificou a ação da PF de "espetacularização", o que abriu uma crise entre o Executivo e o Judiciário no início da operação com trocas de acusações entre Mendes e Tarso.

O delegado responsável pela Operação Satiagraha, Protógenes Queiroz, acabou afastado do cargo em conseqüência dos "excessos" cometidos pela PF durante a ação. Oficialmente, a Polícia Federal nega que Protógenes tenha sido forçado a deixar a operação --com o argumento de que o delegado havia pedido para fazer um curso da instituição.

Para dar fim à crise entres os poderes, Tarso e Mendes se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e articularam mudanças na lei de abuso de autoridade. A pedido de Mendes, as alterações na legislação estarão entre as prioridades do governo no segundo semestre deste ano.

No encontro com Jungmann, Tarso disse estar disposto a apoiar as mudanças e prometeu incorporar a proposta do deputado ao projeto que está sendo elaborado pelo governo.

Mordaça

Jungmann negou que o projeto seja uma reedição da chamada "lei da mordaça", que tramita no Senado Federal desde 2004. A lei proíbe juízes, membros do Ministério Público e autoridades policiais de dar informações sobre investigações em andamento.

Segundo o deputado, o seu projeto não tem como objetivo "amordaçar" os policiais ou autoridades responsáveis por investigações judiciais. "Não há nenhuma restrição do poder, mas sim do abuso. O cidadão que paga as suas contas em dia vai ser beneficiado com essa lei", afirmou.