Blog do Josias: Chega ao STF ação contra a lei que regula grampos

O PTB ajuizou nesta quarta-feira (23) no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que regula os grampos telefônicos no Brasil. Segundo o blog do Josias, o partido vê excesso sendo cometido no que tange as escutas telefônicas no país.

Entre os pontos discutidos na ação, o PTB reclama da ilegalidade em interceptação de sistemas de informática (computadores) e telemática (e-mails e mensagens de celular), da atuação da Justiça quanto à permissão das escutas e dos prazos nos processos de grampos.

Diz o PTB que a Constituição "garantiu a inviolabilidade do sigilo das comunicações privadas de uma maneira geral, excetuando apenas os das comunicações telefônicas". Além disso, o partido advoga que o grampo só deveria ser autorizado na investigação de crimes considerados graves, não para qualquer delito punível com prisão.

"Os chamados grampos telefônicos se banalizaram e se multiplicaram por todo o país, gerando um efeito utilitarista e nocivo", anota o PTB.

Em 2008, a polícia grampeou em todo país 409 mil telefones autorizada pela Justiça. Na maioria dos casos, as medidas se mostraram essenciais para desvendar os delitos sob investigação.

Segundo o blog, se o STF conceder parecer favorável à ação do PTB, o recurso à escuta como ferramenta de investigação será, na prática, inviabilizado.

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