Intelectuais apóiam "lista suja", mas advogados criticam AMB

Advogados e cientistas políticos divergem sobre o mérito da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) em divulgar a "lista suja" de candidatos para as eleições municipais.

O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Torquato Jardim questionou o papel da AMB na divulgação da "ficha suja", chamando a atitude da associação de "engajamento público politizado".

"É uma versão nova do Judiciário brasileiro", disse ele. "São juízes que prejulgam, não julgam, uma quebra na teoria da separação dos Poderes."

O ex-ministro não criticou a divulgação dos processos, mas questionou se caberia à AMB, e não a outra entidade, tornar a informação pública. "É novidade uma ação de magistrados criar uma circunstância que implique a perda de direitos políticos", afirmou. "Magistrado não têm esse papel."

Torquato chegou a questionar se os integrantes da AMB não se tornariam impedidos de julgar casos semelhantes.

O advogado Renato Ventura, que colaborou na elaboração da atual Lei Eleitoral, achou "no mínimo estranha" a atitude da AMB, por ela ser uma entidade de defende os direitos de uma classe. Ventura lembrou que entidades que tradicionalmente se manifestam, como a OAB, ainda não se posicionaram.

Comparando a atitude da AMB com prerrogativas do direito de defesa e presunção da inocência, Ventura lembrou que há pessoas que gostariam que a AMB divulgasse os nomes dos juízes que são processados pelas corregedorias.

Em relação à "lista suja", o advogado disse que teme a "indústria de ações" que poderá ser criada por quem quer prejudicar candidatos. "A culpa de tudo isso é o fato de o Judiciário ser muito lento."

Avanço

David Fleischer, cientista político da UnB (Universidade de Brasília), afirmou que o país avançou no quesito da transparência e que a divulgação de informações sobre os candidatos é um ganho nesse sentido.

"Em 2006, no Rio de Janeiro, houve uma polêmica sobre a impugnação de quem tinha a ficha suja. No fim, puderam concorrer, mas não foram eleitos."

Fleischer também criticou a lentidão da Justiça. "Pela lei brasileira, só quem foi condenado em trânsito em julgado poderia ser impugnado, mas isso é muito raro porque nosso sistema não funciona", disse ele, defendendo impugnação de candidatos condenados em primeira instância. "Só de ter denúncia aceita já demonstra um certo grau de improbidade administrativa."

Sobre a onda de ações que poderia surgir com a divulgação das informações, o cientista político afirmou que "o juiz tem que ter juízo e ele vai perceber quando a coisa está montada. Tem que confiar no juiz com juízo na primeira instância".

Fábio Wanderley Reis, cientista político da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), defendeu a divulgação de informações, mas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). "A idéia que circulem informações para o eleitor é boa. O fato de que existe um processo é um fato. Mas é difícil imaginar que essa lista seja feita de maneira criteriosa." Segundo ele, a Justiça Eleitoral poderia obrigar que os candidatos repassassem as informações na inscrição das candidaturas.