Múcio diz ser favorável à divulgação de "lista suja" desde que separe suspeito de condenado

Em entrevista à Folha Online, o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) defendeu nesta quinta-feira a divulgação da chamada "lista suja" com os nomes dos candidatos que respondem a processos na Justiça. Múcio afirmou, no entanto, que é fundamental fazer a distinção entre os políticos "suspeitos" e dos "já condenados".

Sem essa diferenciação, o ministro disse que não deve haver divulgação de nomes. "Sou favorável. Mas só será uma questão de justiça e de posição clara, se houver uma distinção entre os apenas suspeitos e que já são condenados. É preciso deixar isso bem explicado para evitar problemas e injustiças", disse à Folha Online.

Múcio ressaltou ainda que devem ser avaliadas as situações de todos os ocupantes de cargos eletivos que estão no Executivo --em níveis federal, estadual e municipal. "É necessário informar quais são as ações em curso e as suspeitas que envolvem a pessoa", disse o ministro.

O assunto será tema de discussão e julgamento pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) em duas semanas, quando o tribunal retoma as suas atividades após o recesso de julho. Um dos primeiros itens da pauta na Corte é a ação impetrada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que torna inelegíveis candidatos condenados pela Justiça em qualquer instância --mesmo que os processos não tenham sido julgados em definitivo.

A Folha Online apurou que a tendência é de a Suprema Corte rejeitar a ação da AMB. Entre os ministros deve prevalecer o consenso de que seria "perigoso" impedir o registro de candidatos com a "ficha suja" sem que os processos não tenham sido julgados em todas as instâncias.

Controvérsias

A sinalização de que o assunto provoca controvérsias foi a divulgação, esta semana, de uma prévia realizada pela AMB. A associação divulgou, em seu site, uma relação dos candidatos a prefeito nas capitais que foram incluídos entre os nomes da "lista suja".

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, já se colocou publicamente contra a mudança.

No Congresso, o impasse entre os senadores e deputados em torno do tema não é diferente do que ocorre na Suprema Corte. Apesar de a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado ter aprovado o projeto que torna inelegíveis candidatos com "ficha suja" na Justiça, os parlamentares adiaram a votação da proposta no plenário. Não há data ainda para votar o tema, uma vez que falta acordo sobre o assunto.

Um dos receios dos parlamentares é que eles sejam proibidos de disputar as eleições mesmo com o direito de recorrerem, na Justiça, à decisão tomada em primeira instância. Segundo eles, há a ameaça de processos "plantados" na Justiça por adversários políticos com o objetivo de impedir suas candidaturas.

Depois de aprovado no plenário do Senado, a proposta deverá ser submetida a várias etapas de análise e votação na Câmara. Portanto, na prática, as mudanças, se concluídas ainda este ano, não afetarão as eleições municipais de outubro.