Justiça suspende processo contra Cacciola por crime contra o sistema financeiro

A Justiça Federal suspendeu o processo contra Salvatore Cacciola que tramita na 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A decisão foi concedida ontem pela juíza federal Simone Schreiber, que acatou pedido da defesa do ex-banqueiro e do Ministério Público Federal.

17.jul.2008/Fernando Souttelo/Reuters

Transferido para Bangu 8, Cacciola passa a dividir cela com presos com curso superior

Na mesma decisão, a juíza também suspendeu a audiência estava marcada para hoje, às 13h30. Ainda não foi agendada uma nova data pela Justiça. Cacciola está preso na Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira - Bangu 8, na zona oeste do Rio de Janeiro, desde a madrugada do último dia 18.

No pedido de suspensão, a defesa de Cacciola alegou violação do acordo de extradição do ex-banqueiro. Pelo acordo, o ex-banqueiro poderá responder somente pelo processo que tramita na 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, no qual ele responde pelo crime de gestão fraudulenta. Portanto, Cacciola não poderia se apresentar para audiência na 5ª Vara Federal Criminal, onde responde por crime contra o sistema financeiro.

O Ministério Público também pediu o adiamento da audiência até que seja esclarecido o pedido de extradição formulado pelo Ministério da Justiça.

O advogado Carlos Ely Eluf, que defende Cacciola, explicou que o processo ficará suspenso até que o Ministério da Justiça esclareça o acordo que resultou na extradição do ex-banqueiro. "Vamos aguardar até que o processo seja arquivado", disse Eluf.

A violação do acordo de extradição também está sendo questionada na Justiça de Mônaco. O advogado Frank Michel, que defende Cacciola em Mônaco, juntou cópia da intimação à petição apresentada à Justiça do principado. Segundo Eluf, a Procuradoria Geral de Mônaco já interpelou o governo brasileiro por meio da embaixada do Brasil em Paris.

A assessoria do Ministério da Justiça disse que o governo brasileiro ainda não recebeu nenhuma notificação sobre o questionamento feito pela defesa de Cacciola em Mônaco.

Arquivamento

Para evitar que Cacciola responda a outros processos diferentes do previsto no acordo de extradição, a defesa do banqueiro também vai pedir o arquivamento de dois dos três processos que existem na Justiça Federal contra o ex-banqueiro.

Além dos processos que tramitam na 5ª e na 6ª varas, Cacciola também responde a processo na 2ª Vara Criminal Federal do Rio, por emissão de debentures sem lastro.

A defesa também pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a liberdade de Cacciola, que cumpre prisão preventiva em Bangu 8. Os advogados argumentam que o ex-banqueiro já está preso há 11 meses e tem mais de 60 anos. Também argumentam que seu cliente é réu primário.

Extradição

Salvatore Cacciola chegou ao Brasil na última quinta-feira (17) após ser extraditado de Mônaco, onde estava preso desde setembro do ano passado. Ele desembarcou no Rio de Janeiro e foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde concedeu entrevista.

Cacciola afirmou que nunca foi um foragido da Justiça. "A primeira coisa é que eu nunca fui um foragido. Fui para a Itália com passaporte carimbado", disse.

Ele afirmou ainda estar "tranqüilo" e confiante na Justiça. Cacciola destacou que dez outras pessoas condenadas no mesmo processo estão livres e trabalhando. "A única diferença é que eu estava na Itália."

Cacciola foi inicialmente levado para o presídio Ary Franco, em Água Santa (zona norte do Rio). Como não havia cela especial, o ex-banqueiro foi transferido para Bangu 8, onde divide cela com outros 32 presos com nível superior.

O procurador da República no Rio de Janeiro Artur Gueiros, responsável pelo caso Cacciola, contestou a declaração do ex-banqueiro e disse que ele deveria ser considerado foragido porque respondia a processo por "crimes graves" e não podia deixar o país sem autorização judicial.

Condenado à revelia no Brasil a 13 anos de prisão pela prática de vários crimes, Cacciola foi preso em Mônaco enquanto passava um final de semana de lazer, longe da Itália --país do qual tem a nacionalidade e de onde não poderia ser extraditado para o Brasil em decorrência de acordos diplomáticos.

Entenda o caso

Em 1999, o banco Marka quebrou com a desvalorização cambial. Mas contrariando o que ocorria no mercado, o Marka e o banco FonteCindam assumiram compromissos em dólar.

O banco de Cacciola, por exemplo, investiu na estabilidade do real e tinha 20 vezes seu patrimônio líquido comprometido em contratos de venda no mercado futuro de dólar.

O Banco Central socorreu as duas instituições, vendendo dólares com cotação abaixo do mercado, tentando evitar que quebrassem. A justificativa para a ajuda oficial às duas instituições foi a possibilidade de a quebra provocar uma 'crise sistêmica' no mercado financeiro.

Em 2005, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Salvatore Cacciola, à revelia, a 13 anos de prisão.

O então presidente do BC, Francisco Lopes, recebeu pena de dez anos em regime fechado e a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, pegou seis anos. Os dois recorreram e respondem ao processo em liberdade.

Em 18 de setembro do ano passado, a juíza federal Simone Schreiber, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou a prisão preventiva do ex-banqueiro.

Na sentença, concedida a pedido do Ministério Público Federal, a juíza determina não só a expedição do mandado de prisão contra Cacciola, como manda informar o Ministério da Justiça do interesse na extradição do ex-banqueiro para o Brasil.