Ação contra Kassab fica fora da "lista suja"; campanha diz que não há motivo para inclusão

O prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM), responde a uma ação civil pública por improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público de São Paulo. O processo ainda está em tramitação no TJ-SP (Tribunal de Justiça) de São Paulo mas não consta da lista de políticos que respondem a processos na Justiça divulgada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) nesta semana.

Em nota, a coordenação da campanha de Kassab diz que não há motivo para citar o prefeito na lista da AMB. Para a campanha, a não-inclusão é "justa" e "criteriosa".

"Não haveria cabimento em mencionar uma ação julgada improcedente em segundo grau de jurisdição. Ainda que o MP [Ministério Público] tenha interposto recurso, o mesmo não suspende os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça", diz a nota.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, a AMB explica que as informações disponíveis no site do TJ-SP não há dados que permitam concluir que a ação contra Kassab tenha sido ajuizada com base na Lei de Improbidade Administrativa, critério adotado pela AMB na coleta de informações.

"A AMB vai analisar o processo e caso este --assim como qualquer outro que não tenha sido identificado pela associação-- se enquadre nos critérios estabelecidos, entrará na página eletrônica da AMB", diz a nota.

A ação foi apresentada em 1997, quando Kassab era secretário de Planejamento do então prefeito Celso Pitta. Na ação, a Promotoria acusa Pitta de se beneficiar de uma propaganda feita pela prefeitura e pede ressarcimento ao dano causado ao patrimônio público.

Segundo o TJ, o processo teve início na 10ª Vara da Fazenda Pública contra Kassab, Pitta, a prefeitura, entre outros. Na primeira instância, Kassab e Pitta foram condenados. Eles entraram com recurso no TJ, e conseguiram reverter a decisão. Agora, a Promotoria tenta entrar com novo recurso no STF (Supremo Tribunal Federal).

Reportagem da Folha desta sexta-feira informa que a campanha de Kassab começou a distribuir ontem pelas ruas da cidade um panfleto intitulado "Sujou!", no qual explora a inclusão do nome da adversária Marta Suplicy (PT) na lista de candidatos que respondem a processos divulgada pela AMB.

"Ficha suja"

Os presidentes dos 26 tribunais regionais eleitorais do país já se posicionaram contra a candidatura de políticos com "ficha suja". Em encontro no Rio de Janeiro no mês passado, eles divulgaram uma carta na qual reforçam a necessidade de a Justiça Eleitoral considerar a "ficha suja" dos candidatos à cargos eletivos nestas eleições.

Na ocasião, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, disse que a Corte vai permitir que candidatos concorram às eleições municipais de outubro mesmo que tenham "ficha suja".

Ayres Britto disse que respeita a posição dos TREs, porém ressaltou que o TSE vai seguir decisão tomada no dia 10 de junho. Na ocasião, o TSE decidiu que os políticos que são réus em processos criminais, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva, podem se candidatar nas eleições deste ano.

Além da discussão no Poder Judiciário, a proibição de candidatos com "ficha suja" também entrou na pauta do Congresso Nacional. No início do mês, o Senado adiou para agosto a votação do projeto que torna inelegíveis candidatos com 'ficha suja' na Justiça. Apesar de a matéria ter sido aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, os líderes partidários decidiram adiar a votação do texto no plenário da Casa diante da falta de consenso sobre a matéria.

Parte dos senadores se mostrou contrária ao projeto por discordar da inelegibilidade para candidatos condenados apenas em primeira instância.

Na terça-feira, a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) divulgou em seu site na internet uma lista com os nomes dos candidatos que respondem à processos na Justiça Federal, Estadual e Eleitoral.

Inicialmente, a relação só vai incluir os candidatos a prefeito e vice-prefeito nas capitais. Porém, a associação pretende concluir a lista com os nomes em todas as cidades com mais de 200 mil eleitores até agosto.

A AMB também entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tornar inelegíveis candidatos condenados pela Justiça em qualquer instância, mesmo que os processos não tenham sido julgados em definitivo.

A Folha Online apurou que o STF caminha para rejeitar a ação, uma vez que o tema divide os ministros da Corte. A proposta da AMB deve entrar na pauta de julgamento do plenário do STF no dia 6 de agosto.