Ministério do Meio Ambiente e Ibama recorrem contra decisão que suspendeu leilão de bois

O Ministério do Meio Ambiente e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ingressaram nesta terça-feira com um recurso no TRF-1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª região contra a liminar que fixou valor mínimo para leilão dos cerca de 3.000 "bois piratas" apreendidos pelo Ibama na Estação Ecológica da Terra do Meio, no Pará.

Depois de três tentativas fracassadas de leiloar as cabeças de gado apreendidas em propriedades não regularizadas na Amazônia Legal, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) disse que só não houve êxito no último leilão dos bois, realizado ontem, devido à liminar concedida pelo TRF.

"Entramos com representação dizendo para o TRF que ele [desembargador do tribunal Olinto Herculano de Menezes] quer que se venda as cabeças de gado pelo preço acima do mercado. Demos um preço, não vendeu. Demos outro, não vendeu. Demos o mais baixo, o juiz disse que o preço era vil. Não é que não tinha compradores, tinham cinco. Esse último leilão não houve venda não por causa da falta de comprador, mas por ordem judicial", disse.

Minc afirmou que, se a liminar for derrubada pelo tribunal, as cerca de 3.000 cabeças de gado apreendidas no Pará serão vendidas na terça-feira --data prevista para o quarto leilão dos chamados 'bois piratas'. 'Se a gente derrubar isso, a gente vende na terça-feira.'
Segundo o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel, o órgão está disposto a adiar a data do leilão se o TRF não derrubar a liminar concedida pelo desembargador.

Apreensões

Minc disse que, desde que o Ibama deu início à Operação Boi Pirata na Amazônia Legal, foram retiradas cerca de 20 mil cabeças de gado da região. Na opinião do ministro, maior que o êxito nos leilões para a venda dos "bois piratas" é o resultado da retirada das cabeças de gado da região amazônica.

"O objetivo principal da operação era tirar os bois da área protegida. Cada vez o boi desmata mais, tem filho, o bezerrinho desmata. Os bois que eram objeto de desmatamento foram retirados, embora o leilão não tenha tido êxito. Esperamos o juiz cair na razão", afirmou.

Liminar

Antes do início do leilão das cabeças de gado ontem, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) recebeu a decisão do juiz do TRF, proibindo a redução do valor do lance inicial.

Na decisão, o desembargador federal Olinto Herculano de Menezes determinou que "não seja aceito, no leilão de 28 de julho, nenhum lance inferior ao preço de mercado, como tal entendido o valor mínimo de R$ 3,1 milhões, cotado para o leilão não exitoso do dia 21/07/2008".

Segundo avaliações do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, "o juiz foi induzido a erro porque o preço de mercado baixou na região em função dos cerca de 10 mil bois postos à venda por pecuaristas, após as ações de repressão ao boi pirata criado ilegalmente na Estação Ecológica da Terra do Meio".

Em uma reunião realizada ontem, entre técnicos dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Conab e do Ibama, ficou definido que a Procuradoria Geral do Ibama vai recorrer da decisão do juiz e a Conab realizará um novo leilão no dia 5 de agosto.

O Ibama informou que para o leilão de ontem havia sido inicialmente previsto o valor de R$ 1,4 milhão --uma redução de 60% em relação ao preço anteriormente estipulado como lance mínimo.