Tarso e Vanucchi defendem punição a torturadores do período da ditadura

O ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vanucchi (Secretaria Especial de Direitos Humanos), defenderam nesta quinta-feira a punição aos torturadores do período militar. Para ambos, as discussões devem ser realizadas sob as óticas jurídica e política. Tarso e Vanucchi classificaram os crimes cometidos na época da ditadura como comuns, uma vez que envolveram torturas, estupros e demais tipos de violência física e psicológica.

"É uma análise que deve ser baseada em uma visão universal: que é do extravasamento do mandato dado pelo Estado e a responsabilização do agente que extravasa esse mandato e comete tortura", disse Tarso, que participou de uma audiência pública promovida pelo Ministério da Justiça e pela Comissão de Anistia para discutir o assunto.

O debate sobre eventuais punições aos torturadores do período militar provocou uma série de polêmicas colocando em lados opostos os militares e os defensores da proposta. Para evitar o agravamento do mal-estar, o governo federal defendeu, por meio da Comissão de Anistia, a realização de audiências públicas com especialistas para tratar do assunto.

Na abertura do seminário, Tarso apelou para que a sociedade não se deixe levar por debates que ele considera infundados, que estimulariam as divergências. "Não nos importemos com visões que andam circulando em blogs ou que tentam aterrorizar a sociedade brasileira para que não faça essa discussão."

Em seguida, o ministro afirmou: "Essa é uma discussão de fundo, da democracia, é uma discussão de fundo sobre todos. É uma discussão sobre as instituições da república, portanto, uma discussão sobre o nosso futuro".

Impasse

Na tentativa de encerrar o impasse e buscar consenso, Vanucchi afirmou que a discussão sobre a possível punição aos torturadores não envolve exclusivamente militares, mas todos os que violaram os direitos humanos na época da ditadura. Diplomaticamente, o secretário disse que indivíduos militares não devem ser tomados como uma representação das Forças Armadas como um todo.

Vanucchi lembrou episódios recentes, como o que envolveu os três jovens mortos no morro da Providência (no centro do Rio de Janeiro), depois de serem entregues por um grupo de militares do Exército a traficantes da favela vizinha, e o do assassinato do menino João Roberto, que envolveu supostamente um policial militar, também no Rio de Janeiro.

"É preciso que a gente deixe de colocar que não pode pesar sobre os ombros de um militar honrado aquilo que o tenente Vinícius fez no morro da Providência", disse o secretário, referindo-se ao oficial que chefiou a operação no morro carioca. "É preciso separar, não apenas de revanchismos, mas de ação de direitos humanos."

Em seguida, Vanucchi disse: "É fundamental evitar falácias, muitas vezes presentes, de que ao fazer a responsabilização [defender a punição de torturadores] judicial ou política dos criminosos estejam atacando as Forças Armadas. Estamos defendendo as Forças Armadas porque elas não pertencem ao general-chefe, mas a nós a cada cidadão e cidadã brasileira, que tem orgulho das Forças Armadas".

Judiciário

O presidente da comissão, Paulo Abrão, afirmou nesta quinta-feira que os debates servirão para definir posições, mas que a última palavra caberá ao Judiciário. Abrão disse ainda que o fato de o Estado pagar indenizações e reconhecer as vítimas não significa que deve haver responsabilização dos culpados.

"Cabe promover um processo de reparação que não concorre com o processo de responsabilização", disse Abrão. Segundo ele, é necessário desfazer "falácias" sobre o tema, como as posições que afirmam que o assunto é "um tema do passado" e debater a questão seria "ruim para democracia".

Como definição de período, para a análise de casos, a Comissão de Anistia considera a fase de 1964 a 1985.