Planalto quer estimular debate sobre punição a torturadores da ditadura

O governo federal não irá se envolver diretamente nas discussões sobre a eventual punição aos torturadores do período da ditadura. Depois de defenderem publicamente a punição, os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vanucchi (Secretaria Especial de Direitos Humanos) pretendem deixar que os debates sejam conduzidos pelos grupos organizados que apóiam a proposta. A Folha Online apurou que a idéia é estimular o debate e provocar reações no Judiciário.

Assessores da Comissão de Anistia informaram que até o momento não houve um processo sequer que tenha levado à punição de torturadores. Para Tarso e Vanucchi, os crimes cometidos por torturadores --como as agressões de vários tipos, violência sexual e até assassinatos-- devem ser tratados como crimes comuns. Como definição de período militar, para a análise de casos, a Comissão de Anistia considera de 1964 a 1985.

Mas essa disposição dos ministros causou choque entre setores das Forças Armadas. Para militares, a discussão sobre eventual punição coloca a instituição das Forças Armadas em xeque. Na tentativa de evitar o desconforto, Tarso e Vanucchi apelaram nesta quinta-feira para que os casos de tortura sejam tratados individualmente e não em grupo.

Controvérsias

Durante todo o dia, a Comissão de Anistia promoveu uma audiência pública para discutir as três posições existentes sobre o tema: a que sugere o tratamento dos crimes como sendo comuns; a que informa que a atual Constituição não faz menção ao assunto e, portanto, o tema deve ser debatido de forma política e jurídica; e a última que entende o fim das discussões porque a Lei de Anistia teria encerrado a a possibilidade de eventuais punições.

Para os interessados em buscar informações e que defendem a punição a orientação dos assessores do Ministério da Justiça é para que procurem o Ministério Público Federal. Outras alternativas são buscar o apoio dos grupos organizados que defendem a proposta de punição e contratar um advogado.

No meio jurídico os debates se estendem ainda à questão sobre a hipótese de que esses crimes ocorridos no período militar já teriam prescrito. Para a procuradora do Estado de São Paulo Eugênia Fávero essa alternativa não existe. "Esses crimes se encaixam em crimes contra a humanidade. São crimes de leso à humanidade e não prescrevem, como exemplo são os crimes relacionados com nazismo", disse.

Já o professor de Direito na FGV (Fundação Getúlio Vargas) Tiago Amaral tem uma visão completamente diferente da procuradora. "O Brasil tem duas hipóteses de prescrição: uma [que trata de crimes de] racismo e a outra [relacionada a] grupos armados contra o Estado", disse.

Universal

Tarso apelou para que se tenha uma "visão universal" sobre a necessidade de punir torturadores da época militar. "É uma análise que deve ser baseada em uma visão universal: que é do extravasamento do mandato dado pelo Estado e a responsabilização do agente que extravasa esse mandato e comete tortura", afirmou.

O ministro da Justiça afirmou que o debate é mais profundo do que parece pois envolve a democracia como um todo. "Essa é uma discussão de fundo, da democracia, é uma discussão de fundo sobre todos. É uma discussão sobre as instituições da república, portanto, uma discussão sobre o nosso futuro", disse.

Em defesa da distinção de indivíduos militares que praticaram torturas e as Forças Armadas, Vanucchi disse ser fundamental fugir das falsas idéias. "É fundamental evitar falácias, muitas vezes presentes, de que ao fazer a responsabilização [defender a punição de torturadores] judicial ou política dos criminosos estejam atacando as Forças Armadas. Estamos defendendo as Forças Armadas porque elas não pertencem ao general-chefe, mas a nós a cada cidadão e cidadã brasileira, que tem orgulho das Forças Armadas", disse.