Oposição quer derrubar MP que transforma Secretaria da Pesca em ministério e cria cargos

A oposição vai tentar derrubar no Congresso a medida provisória, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, que transforma a Secretaria de Agricultura e Pesca em ministério. Parlamentares da oposição criticam, em especial, a criação de 297 novos cargos pela MP sem concurso público --a maioria destinados para o Ministério da Pesca.

Levantamento realizado pela liderança do PSDB na Câmara estima que a criação dos cargos vai trazer impactos de R$ 14 milhões anuais aos cofres públicos --uma vez que as funções variam de acordo com os DAS de cada servidor contratado.

"Esse valor pode ser muito maior, pois um funcionário não custa somente o salário dele. Se for somar gasto com telefone, energia, viagens, a despesa, com certeza, dobra", disse o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP).

O tucano disse que, com os recursos destinados pelo governo aos novos cargos, a administração federal poderia comprar 162 ônibus para transporte escolar por ano, ou mesmo efetuar mais de 85 mil novos atendimentos no SUS (Sistema Único de Saúde).

"São cerca de 287 cargos sem concurso criados às vésperas das eleições municipais. No mínimo muita cara-de-pau. Típico de um governo licencioso, gastador e que funda os seus apoios no toma-lá-dá-cá, esse jogo ultrapassado que a sociedade repudia", disse Aníbal.

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) afirmou que os gastos do governo com pessoal são um "flagrante de falta de responsabilidade para com o uso do dinheiro público e fator de peso no crescimento da inflação". O tucano disse que o objetivo da criação dos cargos é acomodar aliados do governo federal no Executivo.

"A intenção é abrir mais cargos dentro de uma administração carregada de ministérios inúteis e saturada de pessoal que sequer consegue aplicar os recursos disponíveis", disse Pannunzio.

Negociações

A oposição avalia que a medida provisória vai trazer prejuízos às negociações com o governo para limpar a pauta de votações da Câmara nas próximas semanas. Embora os governistas tenham apresentado uma extensa pauta de votações até outubro, líderes da oposição afirmam que a edição da nova MP com a criação dos cargos impõe dificuldades ao diálogo pela retomada dos trabalhos na Casa Legislativa.

A Folha Online apurou que a oposição está disposta a procurar o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que o petista interceda junto ao governo contra a MP. Como Chinaglia está disposto a retomar as votações na Câmara mesmo em período pré-eleitoral, DEM e PSDB avaliam que poderão ter o apoio do parlamentar nas negociações contra a votação da medida provisória.

O governo aproveitou a MP que transforma a Secretaria Especial da Pesca em ministério para criar os cargos comissionados e gratificações. Do total, 150 cargos são destinados ao novo ministério, mas o restante será para pastas como a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência (66 vagas e 27 gratificações), e os ministérios da Fazenda (12 cargos), da Integração Nacional (16 cargos), da Saúde (9 cargos e uma secretaria), do Desenvolvimento (8 cargos), e o Banco Central (8 cargos).

A medida provisória que muda o status da Pesca e cria os cargos foi publicada nesta quinta-feira (30) no "Diário Oficial da União".