TRE-SP suspende verba de fundo partidário para diretórios de PT e do extinto PL

Atualizado às 17h22

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo suspendeu o repasse de novas cotas do fundo partidário aos diretórios do PT e do PL (que se fundiu ao Prona em dezembro de 2006, criando o PR).

As sanções foram aplicadas aos partidos porque as legendas tiveram a prestação de contas referentes ao exercício de 2002 rejeitadas.

Segundo o TRE, o PT efetuou depreciação de equipamentos de informática com percentual incorreto e deixou de apresentar alguns extratos bancários, entre outras irregularidades. Também foi constatada movimentação de recursos não declarados na prestação de contas, o chamado "caixa 2".

No caso do PR, a verba que o partido deixará de receber é relativa apenas à cota que seria destinada ao PL. O partido não manteve conta bancária específica para movimentar recursos do fundo partidário, o que inviabilizou a validação da regularidade da aplicação desses recursos; entregou os balancetes exigidos fora do prazo previsto na legislação eleitoral e não comprovou R$ 2.700 recebidos de doações de pessoas físicas, entre outras irregularidades.

De acordo com a legislação (artigo 37 da lei 9.096/95), a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica suspensão de novas cotas do fundo partidário. A punicção é aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade.

Outro lado

Por meio de sua assessoria de imprensa, o PR informou que a direção nacional do partido não comenta "iniciativas ou decisões do Poder Judiciário, sobretudo quando essas decisões são da Justiça Eleitoral".

A legenda, no entanto, informou que deve entrar com recurso contra a decisão, "já que a sentença não foi transitada em julgado".

O Diretório estadual do PT em São Paulo disse por meio de sua assessoria que vai recorrer da decisão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).