Tarso nega que PF tenha recebido autorização para realizar grampos irrestritamente

O ministro Tarso Genro (Justiça) negou que a Polícia Federal esteja autorizada a "grampear livremente" qualquer cidadão. A declaração refere-se às informações publicadas neste domingo (3) pela Folha de que, na Operação Satiagraha, o delegado Protógenes Queiroz e sua equipe receberam, com autorização da Justiça, senhas para acessar o cadastro completo e monitorar o histórico de ligações de qualquer assinante das companhias de telefonia, o que não está previsto por lei.

"Pedi à Polícia Federal que publicasse uma nota técnica informando exatamente qualquer determinação judicial e os limites dessa determinação. Não é correta a impressão de que teve alguma autorização judicial para grampear livremente quem quer que seja. Não foi assim que a polícia federal interpretou", afirmou.

Conforme a Folha apurou, a autorização para as investigações da Satiagraha teria sido concedida pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Por meio de um sistema da rede de computadores da rede de telefonia, a PF tem acesso remoto aos dados dos usuários das companhias.

Esse tipo de permissão não está previsto na lei que disciplina o uso de escutas telefônicas nas investigações criminais e divide opiniões dentro do Poder Judiciário.

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, condenou o que chamou de "grampo ilegal", em referência ao episódio. "O grampo ilegal não se justifica, independentemente da autoridade. Se nós banalizarmos o que é legal, o crime venceu", disse hoje.

Para Britto, nem mesmo as autoridades sentem-se "seguras" ao falar ao telefone. "O ministro da Justiça [Tarso Genro], o ministro das Relações Institucionais [José Múcio], disseram que não se sentem seguros quando conversam ao telefone. Se autoridades da república não se sentem seguros, imagine o cidadão comum", disse.

O presidente da OAB defendeu ainda a criação de uma lei para conter os abusos do Estado. "É preciso mudar o foco. Hoje é muito fácil para o Estado cometer abusos", completou.

Já o procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza defendeu a avaliação do juiz responsável por liberar as escutas telefônicas consideradas ilegais. "Se houve essa questão [escutas telefônicas ilegais], o juiz deve ser avaliado", afirmou.

Divergências

O presidente da OAB minimizou as divergências entre o Ministério da Justiça e o STF (Supremo Tribunal Federal) --evidenciada com o início da Operação Satiagraha. "As divergências são inerentes à democracia", afirmou.

A "batalha" dentro do Judiciário brasileiro foi tema de uma reportagem publicada em junho pelo jornal espanhol "El País", que destacou a troca de farpas entre Tarso Genro, que apoiou a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, e o presidente do STF, Gilmar Mendes, que mandou soltar Dantas duas vezes. "