Relator da CPI do Grampo quer ver decisão que autorizou acesso irrestrito a ligações

O relator da CPI das Escutas Telefônicas da Câmara, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), disse nesta segunda-feira que ficou estarrecido com o fato de a Polícia Federal receber senhas para monitorar o histórico de chamadas não só dos investigados na Operação Satiagraha, mas de qualquer cidadão do país. O parlamentar pretende apresentar um requerimento para ver a decisão judicial que autorizou o acesso irrestrito a ligações telefônicas.

"Estou estarrecido com a denúncia [da Folha]. Isso é inaceitável. É como se todo cidadão fosse um criminoso", afirmou o Pellegrino.

O deputado ressaltou que a lei n.º 9.296, que rege o uso de escutas telefônicas em investigações criminais, só permite interceptação telefônica quando há indício de fato criminoso e se não tiver outro meio de conseguir provas. "É exceção, não é a regra", disse.

Reportagem publicada ontem pela Folha informa que a autorização concedida pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo permite acesso irrestrito, por meio de senhas, ao banco de dados das companhias telefônicas, possibilitando a consulta de assinantes e usuários por nome, CPF, CNPJ e/ou número de linha e IMEI [dados e voz pela Internet]. A autorização, porém não inclui a gravação das conversas.

Com o acesso irrestrito, os investigadores podem mapear chamadas feitas e recebidas tanto pelos investigados quanto por qualquer pessoa que ligue para um deles. A PF afirma que em suas investigações usa senhas apenas para coletar informações de pessoas que mantiveram contato com os investigados.

Com a decisão judicial que autorizou a concessão de "senhas genéricas" em mãos, o deputado pretende ampliar seu relatório da CPI do Grampo. "É a banalização das interceptações. Há pouco zelo no resguardo dessas informações", afirmou o deputado, que pretende fazer uma reunião administrativa da comissão amanhã pela manhã e, se possível, colocar o requerimento em votação à tarde.