Gilmar Mendes critica espetacularização das ações da PF e uso excessivo de algemas

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, fez duras críticas à Polícia Federal nesta segunda-feira. Ele disse que o vazamento de informações confidenciais à imprensa é regra, condenou a "espetacularização" das ações da PF e exigiu o respeito aos direitos individuais de criminosos.

"O vazamento [de informações à imprensa pela PF] hoje não é a exceção, mas a regra. O juiz que autoriza a escuta, não consegue controlar seu resultado", afirmou o ministro durante debate promovido pelo jornal "O Estado de S. Paulo", que também contou com a participação do ministro da Justiça, Tarso Genro, do procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, e do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto.

Ele também criticou as ações espetaculares da PF, como a utilização desnecessária de algemas nas prisões filmadas pela TV. "Um dia é um adversário político exposto com algema. Amanhã, podemos ser nós. Com isso, não se pode brincar", afirmou.

O clima ficou tenso quando ele engrossou o tom. "Não há na história universal nenhum país que preservou a democracia transformando a polícia em poder."

O ministro Tarso Genro admitiu "abusos" da PF, mas disse que não pretende acabar com as escutas. "Nós estamos tratando de abusos, por exemplo, da escuta telefônica. Mas nós não vamos acabar com as escutas porque esses meios estão disponíveis." Ele defendeu o uso dessas tecnologias para "integrar as instituições".

Tarso também refutou a afirmação de Britto, que afirmou no debate que o Brasil vive em "estado de medo". "É um exagero dizer que nós estamos em um estado de medo. Se estivéssemos, não estaríamos tratando desse tema aqui."

O judiciário prende e solta

Depois de criticar a PF, foi a vez de presidente do Supremo justificar as falhas cometidas pela Justiça. "As contradições são normais entre as primeiras instâncias e as superiores", disse. "As falhas se aplicam a ricos e pobres", afirmou.

Ele também afirmou que está errada "a idéia que foi difundida" de que a polícia prende e a Justiça solta. Como só há prisão depois de autorização judicial, para Mendes é "o Judiciário que manda prender e soltar".

Direitos civis

Mendes foi o mais incisivo na defesa dos direitos individuais. Ele disse que quem não respeita os direitos civis durante as investigações não pode estar comprometido com o combate ao crime. "Combater o crime sim, mas com respeito aos direitos fundamentais", disse.

Ele também saiu em defesa dos criminosos ao justificar os dois habeas corpus que concedeu ao banqueiro Daniel Dantas na Operação Satiagraha. "O criminoso também tem direitos fundamentais", disse.

Leiteiro

Apesar de Tarso negar que haja crise entre os Poderes, Mendes começou seu discurso ironizando a PF, comandada pelo ministro da Justiça. "Antigamente, você tinha certeza que quem batia na sua porta era o leiteiro. Hoje está meio confuso", disse, ao falar sobre as ações-surpresa da PF.