Publicidade

Publicidade
Brasil
04/08/2008 - 19h25

Movimento entrega carta a STF pedindo rejeição de candidaturas com ficha suja

Publicidade

GABRIELA GUERREIRO
Colaboração para a Folha Online, em Brasília

O MMCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) entregou uma carta ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pressionar os ministros do tribunal a aceitarem a ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que pede a inelegibilidade de candidatos condenados pela Justiça em qualquer instância --mesmo nos processos sem julgamento definitivo. O julgamento deve ser retomado na quarta-feira.

Integrantes do movimento pretendem procurar pessoalmente cada um dos 11 ministro do STF para pressioná-los a concederem a liminar para a AMB.

O representante da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Matos, alertou para risco de, se o Supremo indeferir o pedido, abrir brechas para que candidatos de concurso público assumam cargos na administração federal mesmo com ficha suja, o que hoje é proibido.

"Todos os candidatos poderão se basear na decisão para ingressar nos cargos. Os ministros têm que considerar as conseqüências dessa decisão", afirmou Matos.

"Se um candidato a concurso público tem de se submeter a um passado limpo, porque um político não deve se submeter às mesmas regras?", questionou dom Dimas Lara Barbosa, secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

A proibição de candidaturas de políticos com "ficha suja" divide os ministros do tribunal, segundo apurou a Folha Online. A expectativa na Suprema Corte é que a maioria dos seus integrantes se coloque contra a ação da AMB.

Entre os ministros, deve prevalecer o consenso de que seria "perigoso" impedir o registro de candidatos com a "ficha suja" sem que os processos não tenham sido julgados em todas as instâncias. O presidente do STF, Gilmar Mendes, já se colocou publicamente contra a mudança.

O relator da ação no STF, ministro Celso de Mello, deve recomendar a rejeição do pedido da AMB com o argumento de que os candidatos não podem ser impedidos de disputar as eleições se responderem a processos que não forem julgados definitivamente por todas as instâncias judiciais.

Embora os ministros sejam contrários à candidatura de políticos com "ficha suja", a maioria avalia que a Justiça Eleitoral deve limitar as candidaturas somente daqueles já condenados em definitivo.

Questionamento

A ação da AMB questiona dispositivo da Lei de Inelegibilidades e o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que apenas a condenação definitiva, no exame da vida pregressa dos candidatos, pode ser levada em conta para negar registros de candidatos nas eleições.

A AMB pede, na ação, a concessão de liminar para determinar a todos os juízes eleitorais que eles possam observar nos julgamentos dos registros ações contra candidatos ainda em trâmite na Justiça, ou seja, com a 'ficha suja'. Para a associação, após a emenda constitucional de revisão 04/94, alguns dispositivos da lei deixaram de ser compatíveis com a Constituição.

"A AMB ajuizou a ação para que o STF possa decidir que os juízes eleitorais podem considerar desde já a boa ou má vida pregressa do candidato para deferir ou indeferir a candidatura, para que o Supremo defina parâmetros para serem utilizados", afirmou o presidente em exercício da AMB, Claudio Dell'Orto.

A associação entende que a emenda estabeleceu que a Lei de Inelegibilidade teria, entre outras finalidades, proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, "considerada a vida pregressa do candidato".

Comentários dos leitores
Infelismente no nosso país mesmo quando o povo quer mudar alguma coisa, é muito difícil,pois, os políticos é quem fazem as leis e eles mesmos as alteram como bem entendem passando por cima da ética e principalmente da democracia. O presidente Michel Temer deveria dar exemplo e defender a opinião do povo, pois é para isso que eles são colocados lá para defender e aprovar o que o povo pede com justiça. Se ele já quer mudar o projeto de lei, querendo defender o seu, procure ao povo se eles o aprovam!! Vamos lutar por uma política sadia que poderá mudar de verdade o futuro de nosso país, governar com o povo e para o povo, e não com suas próprias opiniões!! sem opinião
avalie fechar
Antonio Fouto Dias (2459) 30/09/2009 01h27
Antonio Fouto Dias (2459) 30/09/2009 01h27
Ainda sobre esse projeto de lei popular objetivando limpar do meio político os "fichas-sujas", creio que a imprensa deveria fazer uma cobertura publicando cada etapa do andamento do mesmo, assim como o nome de cada deputado ou senador que apresentem emendas ou se pronunciem contra. sem opinião
avalie fechar
Antonio Fouto Dias (2459) 30/09/2009 01h22
Antonio Fouto Dias (2459) 30/09/2009 01h22
Um milhão e trezentas mil assinaturas(1.300.000) foram colhidas para a apresentação de projeto de lei que cerceia aquele que possui ficha suja em participar como candidato em eleições.
Vejam bem, esse número representa muitas vezes mais de pessoas que comungam com o projeto e que não puderam assinar para maior representatividade; mesmo assim, não há respeito nenhum dos legisladores para com o clamor popular, pois alguns ou muitos já se manifestaram de que irão apresentar emendas, alterando a redação para que o ficha-suja possa participar como candidato, incrível isso, não?
Se a vontade popular é a de que não possa vir a ser candidato, por qual motivo será que esses parlamentares simplesmente não a acatam?
Não dá para escrever o que pensamos a respeito, pelo simples motivo de correr o risco de não ser publicado, mas creio que é de conhecimento público.
sem opinião
avalie fechar
Comente esta reportagem Veja todos os comentários (211)
Termos e condições
 

FolhaShop

Digite produto
ou marca