Teles obtêm liminar no STF para não enviar escutas a CPI

O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu na noite desta segunda-feira uma liminar garantindo a 17 operadoras de telefonia fixa e móvel o direito de preservar os nomes de seus clientes que foram alvo de escutas telefônicas em 2007 e que estão em segredo de Justiça.

Segundo reportagem de Alan Gripp e Maria Clara Cabral, publicada pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal), a liminar foi concedida pelo ministro Cezar Peluso. Sorteado para o caso, Peluso considerou que a entrega dos dados poderia resultar em devassa à intimidade dos envolvidos, com risco de "dano grave".

No mês passado, a CPI dos Grampos na Câmara aprovou requerimento ordenando às teles o envio das cópias de decisões judiciais de interceptações naquele ano. Os documentos permitem a identificação de todos os clientes que tiveram suas conversas monitoradas.

As operadoras de telefonia encaminharam ontem um mandado de segurança ao STF pedindo que não sejam obrigadas a enviar à CPI dos Grampos informações sobre as escutas telefônicas realizadas no ano passado.

Elas afirmam que temem ser responsabilizadas penalmente pela divulgação das informações. Elas dizem que todas as ordens judiciais de interceptação telefônica estão sob segredo de Justiça. As interceptações telefônicas deveriam ter sido enviadas até ontem, de acordo com pedido feito no início de julho pelo presidente da CPI, deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).

Por outro lado, as empresas temiam ser responsabilizadas por desobediência, caso não enviassem. Por isso, pediram salvaguarda ao Supremo.

Polêmica

A decisão das telefonias acontece depois que reportagem da Folha revelou que o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, concedeu à PF autorização para ter acesso irrestrito, por meio de senhas, ao banco de dados das companhias telefônicas, possibilitando a consulta de assinantes e usuários.

De Sanctis negou nesta segunda-feira por meio de nota que tenha feito essa autorização. Segundo Sanctis, a autorização "restringe-se à busca de informações cadastrais exclusivamente de chamadas feitas pelos investigados" na Operação Satiagraha.

"Importante mencionar que a autorização restringe-se à busca de informações cadastrais exclusivamente das chamadas feitas pelos investigados ou por estes recebidas", diz Sanctis.

Também nesta segunda, o ministro Tarso Genro (Justiça) negou que a PF esteja autorizada a realizar grampos livremente. "Não é correta a impressão de que teve alguma autorização judicial para grampear livremente quem quer que seja. Não foi assim que a polícia federal interpretou", afirmou.

Já o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, condenou o que chamou de "grampo ilegal". "O grampo ilegal não se justifica, independentemente da autoridade. Se nós banalizarmos o que é legal, o crime venceu", disse hoje.

Para Britto, nem mesmo as autoridades sentem-se "seguras" ao falar ao telefone. "O ministro da Justiça [Tarso Genro] e o ministro das Relações Institucionais [José Múcio] disseram que não se sentem seguros quando conversam ao telefone. Se autoridades da República não se sentem seguros, imagine o cidadão comum", concluiu.

Leia a matéria completa na Folha desta terça-feira, que já está nas bancas.

Assine a Folha