Chinaglia e oposição criticam governo por criação de Ministério da Pesca

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou duramente nesta terça-feira a edição da MP (medida provisória) que transforma a Secretaria Especial da Pesca em ministério e também cria 295 cargos comissionados na administração federal. Para o petista, é injustificável conceder o novo status à pasta por meio de medida provisória no momento em que não há acordo na Casa para destravar a pauta de votações.

"Como é que, seis anos e meio depois, cria-se o Ministério da Pesca por meio de medida provisória? Por mais relevante que seja, a urgência fica difícil de ser defendida", disse Chinaglia, após a reunião de líderes, realizada na manhã desta terça-feira.

O petista disse que foi procurado por interlocutores do governo para tratar exclusivamente sobre o texto da MP da Pesca. Mas, em tom de lamentação, ele disse que sua posição contrária não foi transmitida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Ele [Lula] teve o cuidado de pedir que eu fosse consultado. Eu fui e me posicionei contra, mas houve um curto-circuito no governo porque não foi isso que chegou ao presidente. O presidente e alguns de seus ministros sabiam que essa MP causaria o que está causando. Claro que pegou mal", disse.

Durante a reunião de líderes, Chinaglia atacou a criação da MP. Na conversa com os deputados, o petista teria dito que é contra a edição da medida e que se esforçaria para evitar sua aprovação em plenário.

Irônico, o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), disse que a MP da Pesca era um "achincalhe" ao Congresso. "Se fosse por importância econômica, seria melhor criar o ministério da banana, que movimenta 7 milhões de toneladas por ano ao invés da Pesca, que movimenta apenas uma. O Parlamento tem que derrubar essa MP", disse o tucano.

O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), confirmou que durante a conversa "vários" líderes afirmaram que era "inoportuna" a discussão e votação da MP no momento. Pelo texto da medida, apenas 150 cargos previstos na MP são destinados ao novo ministério.

No último dia 30, a MP com o novo status da Secretaria Especial da Pesca e a criação dos cargos foi publicada no "Diário Oficial" da União. Um estudo realizado pela oposição calcula que os novos cargos custarão R$ 14 milhões anuais aos cofres públicos. A MP passa a trancar a pauta de votações da Câmara somente em setembro, depois de tramitar por 45 dias na Casa.