Câmara aprova reajuste salarial para 1,4 milhão de servidores públicos

A Câmara concluiu nesta terça-feira a votação da medida provisória que reajusta os salários de 1,4 milhão de servidores da administração pública federal, entre civis, militares, aposentados e pensionistas.

Os deputados haviam aprovado o texto-base da medida antes do recesso parlamentar, mas rejeitaram hoje os destaques pendentes que alteravam pontos do texto --como o que permitia aos servidores públicos empossados no cargo retirar os valores de suas contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

No total, servidores de 17 carreiras vão ser beneficiados com o reajuste se a MP for aprovada pelo plenário do Senado --para onde segue após a análise dos deputados. Os aumentos serão progressivos, com reajustes anuais até 2010 ou 2011, de acordo com cada setor beneficiado com a medida.

O reajuste vai ser repassado a cerca de 800 mil servidores civis e 600 mil militares, com o impacto de R$ 7,5 bilhões nos cofres públicos somente este ano.

Entre os servidores que vão ser beneficiados pela medida, estão docentes de universidades federais, servidores administrativos das universidades federais, servidores do Incra, do Hospital das Forças Armadas e de ministérios.

Em junho, o Congresso já havia aprovado projeto de lei que abria crédito suplementar no valor de R$ 7,5 bilhões para viabilizar os reajustes. O Orçamento da União para este ano prevê R$ 3,4 bilhões para o aumento salarial do funcionalismo, enquanto somente o reajuste dos militares vai custar aos cofres públicos cerca de R$ 4,2 bilhões.

Com o aporte suplementar extraordinário, o governo vai cumprir o compromisso firmado com os servidores para o pagamento do reajuste.

Militares

Em relação aos militares, o aumento salarial médio será de 47,19%. O reajuste será retroativo a janeiro de 2008 e será pago escalonadamente até julho de 2010. Já os 800 mil servidores civis beneficiados receberão reajustes que variam de 9% a 105%, de acordo com cada categoria.

Apesar do extenso número de servidores contemplados com a medida, várias categorias acabaram não incluídas --como quatro mil servidores da Funasa (Fundação Nacional da Saúde) que reivindicam o direito de receberem indenizações pelo trabalho no combate à endemias.