STF deverá rejeitar ação da AMB que trata de inelegibilidade de candidatos com "ficha suja"

Em defesa da tese do ordenamento dos processos já transitados e julgados, seis dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) deverão votar pela rejeição da ação que pede para que os candidatos condenados pela Justiça em qualquer instância --mesmo que os processos não tenham sido julgados em definitivo-- se tornem inelegíveis.

Os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, o relator do processo, deram a entender nesta quarta-feira que são contrários à ação que será julgada hoje na Suprema Corte. O relator adiantou ainda que não tratará da divulgação de listas com os nomes de candidatos supostamente com "ficha suja".

Celso de Mello disse que é favorável ao "direito que assiste a qualquer cidadão de ter acesso a qualquer informação", mas como o tema não diz respeito diretamente à ação ingressada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), ele não tratará do tema.

Já Marco Aurélio Mello afirmou que mais cinco ministros deverão votar como ele --contrariamente à ação. Segundo Mello, deverão rejeitar a ação: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Carlos Alberto Menezes Direito, Cezar Peluso e Eros Grau. Para o Marco Aurélio Mello, a ação tem uma interpretação de "justiçamento", o que na sua opinião, é um "retrocesso".

"Vai prevalecer o ordenamento, o trânsito e julgamento", disse Marco Aurélio Mello. "O que eu percebo, já que não tem inelegibilidade, uma busca de justiçamento. E, justiçamento é retrocesso. Não se avança culturalmente abandonando-se as regras para se criar um critério de plantão", afirmou.

A ação ingressada pela AMB ocorre no momento em que uma iniciativa da entidade provocou polêmicas, que foi a divulgação no seu site, da lista de candidatos com a "ficha suja".

A expectativa é que o julgamento seja longo, mesmo a ação sendo o único item da pauta. O relator adiantou que seu voto tem cerca de 80 páginas. O julgamento começou por volta das 14h30 com a sustentação oral do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.
Pela manhã, Souza afirmou que a posição do Ministério Público é em favor do que sugere a ação ingressada pela AMB.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse hoje que o objetivo é concluir o julgamento nesta quarta-feira. A idéia dos ministros é evitar o prolongamento de decisões em ano eleitoral.