Procuradoria quer pedir aos EUA abertura de arquivos secretos da ditadura militar no Brasil

O Ministério Público Federal em São Paulo estuda a possibilidade de pedir a abertura de documentos sigilosos do governo dos Estados Unidos sobre o período da ditadura militar no Brasil, com base na lei de acesso à informação americana.

Para avaliar quais medidas podem ser tomadas, representantes do MPF se reuniram nesta quarta-feira com dois especialistas norte-americanos, o analista Peter Kornbluh e a pesquisadora Kathryn Sikkink.

"Pretendemos estudar as providências que podem ser adotadas", disse o procurador da República Marlon Alberto Weichert, que junto com a procuradora Eugênia Fávero é autor de uma ação civil pública que pede a responsabilização por crimes de tortura dos comandantes do Doi-Codi, órgão de inteligência e repressão do governo brasileiro durante a ditadura militar (1968-1985).

As tentativas de abertura dos arquivos oficiais do período esbarram na legislação brasileira, que prevê o sigilo das informações por tempo indeterminado, e na resistência de grupos de militares, sob o argumento de que a Lei de Anistia, de 1979, veda qualquer julgamento de crimes praticados na época.

Weichert contesta esse entendimento da lei, argumentando que o Brasil é integrante da comunidade internacional de Direitos Humanos e assinou documento pelo qual "crimes contra a humanidade não prescrevem".

Segundo o procurador, juridicamente também não pode ser invocada para agentes do Estado a definição de crimes políticos, anistiados pela Lei de Anistia.

"Dizem que à época vivia-se uma guerra. Mas não havia normas admitindo o que foi feito", argumenta a procuradora Eugênia Fávero

Atraso histórico

Para a pesquisadora Kathryn Sikkink, o Brasil está muito atrasado em relação à revisão da lei de anistia. Segundo ela, o primeiro país a revisar a legislação após sair de um regime autoritário foi a Grécia, em 1975.

"Esse processo vem se acelerando nos últimos dez anos", diz a pesquisadora, lembrando que Uruguai, Argentina e Chile já fez a revisão da lei de anistia e puniu alguns responsáveis por torturas..

Um estudo de autoria de Sikkink mostra que nas nações que passaram por uma transição de um estado autoritário para uma democracia mas não houve punição dos crimes praticados durante o regime a sensação de impunidade e o desrespeito aos direitos humanos é maior. A pesquisa foi realizada em 100 países.

"Os arquivos brasileiros têm muita importância para muita gente daqui da região e do mundo", afirma Peter Kornbluh, integrante da ONG americana National Security Archives e responsável pela abertura dos arquivos referentes às ditaduras chilena e cubana.

Nos Estados Unidos, muitas das informações obtidas por Kornbluh foi com base na Freedon of Information Act (Lei de Acesso à Informação americana). Segundo ele, ainda falta ao Brasil uma lei de acesso à informação. "Não se pode ter uma democracia de fato se o cidadão não tiver acesso à informação".

"O Ministério Público tem reiterado que o governo brasileiro viola um direito à informação", disse Weichert. Segundo ele, desde 2000 o MP tem reivindicado a abertura de documentos oficiais, que não se limitam ao período da ditadura.