Presidente do TSE vota pela inelegibilidade de candidatos com "ficha suja"
RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, defendeu nesta quarta-feira a inelegibilidade de candidatos que têm "ficha suja". Ayres Britto votou contrariamente à recomendação do ministro-relator da ação em julgamento na Suprema Corte, Celso de Mello.
Segundo Ayres Britto, seu voto se baseia na distinção entre o direito individual, político e social.
Para Ayres Britto, se não for exigido o mínimo dos candidatos, as eleições estarão ameaças de virarem corrida de revezamento de valor questionável. "No momento em que não se exigir o mínimo do candidato, eleição corre o risco de ser uma corrida de revezamento, ora com bastão ora com 30 moedas [numa alusão ao que recebeu Judas para trair Jesus Cristo]", afirmou o ministro.
O presidente do TSE defendeu a lisura e a pureza dos candidatos que concorrerão às eleições. "Candidato é cândido. É puro. Em Roma [antiga], ele [o candidato] usava túnica branca para simbolizar a pureza. Candidatura é depuração", afirmou Ayres Britto. "Quem pretende ingressar no mundo do Poder tem que indicar o mínimo de padrão ético."
Na ação ingressada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) no STF, a associação pede para que os candidatos condenados pela Justiça em qualquer instância --mesmo que os processos não tenham sido julgados em definitivo-- tornem-se inelegíveis.
"A exigência do trânsito e julgado protege pessoas, a Lei Complementar [64/90] só foi requisitada para proteger valores. Que valores são esses? Probidade administrativa e moralidade considerada a vida pregressa do candidato", disse o presidente do TSE.
Por enquanto, os votos do julgamento indicam um a um, já que Ayres Britto votou a favor da ação, enquanto o relator foi contrário. Antes de Ayres Britto votar, Celso de Mello recomendou a rejeição da ação ingressada pela AMB. Para o relator, é necessário respeitar o princípio da presunção de inocência dos candidatos.
O julgamento da ação no STF já dura cinco horas. De acordo com os ministros, ainda nesta quarta-feira será encerrado o debate e proferida uma decisão sobre a inelegibilidade de candidatos com "ficha suja". Ainda faltam os votos de nove ministros.
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Vejam bem, esse número representa muitas vezes mais de pessoas que comungam com o projeto e que não puderam assinar para maior representatividade; mesmo assim, não há respeito nenhum dos legisladores para com o clamor popular, pois alguns ou muitos já se manifestaram de que irão apresentar emendas, alterando a redação para que o ficha-suja possa participar como candidato, incrível isso, não?
Se a vontade popular é a de que não possa vir a ser candidato, por qual motivo será que esses parlamentares simplesmente não a acatam?
Não dá para escrever o que pensamos a respeito, pelo simples motivo de correr o risco de não ser publicado, mas creio que é de conhecimento público.
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