Após seis horas, cinco ministros já votaram contra a inelegibilidade de candidatos com "ficha suja"

Após seis horas e meia de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), cinco ministros votaram contrariamente à inelegibilidade dos candidatos com "ficha suja", enquanto apenas dois votaram a favor da medida. A maioria segue o relator da ação, ministro Celso de Mello, que defendeu o respeito do princípio da presunção de inocência dos candidatos.

Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau votaram com o relator, assim como Carlos Alberto Menezes Direito. Segundo Eros Grau, os populistas usam a opinião pública como fonte de direito, o que é inadequado. "Seguramente a opinião pública não é uma fonte de direito", disse Grau. "É necessário que essa Corte cumpra o dever de defesa da Constituição".

A ação em julgamento foi ingressada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) no STF. Nela, a associação pede para que os candidatos condenados pela Justiça em qualquer instância --mesmo que os processos não tenham sido julgados em definitivo-- tornem-se inelegíveis.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, votou a favor da ação. Segundo ele, por acreditar que os candidatos às eleições devem seguir um mínimo de exigências.

O ministro Joaquim Barbosa, que votou parcialmente a favor da ação, disse que para ele, é necessário que o candidato tenha sido julgado em segunda instância para ser classificado como "ficha suja".

A expectativa é que o julgamento seja concluído por volta das 22 horas. No entendimento da maior parte dos ministros, a decisão tomada hoje na Suprema Corte deverá ser interpretada como jurisprudência para os juízes de primeira instância.