Decisão do STF sobre "ficha suja" terá de ser seguida por juízes de 1ª instância, diz Mendes

RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

Os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, afirmaram nesta quarta-feira que os juízes de primeira instância terão de adotar a decisão definida hoje pela Suprema Corte. Os ministros do STF decidiram hoje que os candidatos com "ficha suja" na Justiça estão livres para concorrerem às eleições.

Mendes e Ayres Britto ressaltaram ainda que os candidatos que se sentirem ameaçados ou sob risco de perderem suas candidaturas poderão recorrer à Suprema Corte. "Os eventuais candidatos poderão recorrer", disse Mendes.

Ayres Britto afirmou que a divulgação de listas com os nomes dos supostos candidatos com "ficha suja" também está liberada. Segundo o ministro, os eleitores "têm direito à informação". O presidente disse ainda que como a questão não foi tratada neste julgamento realizado hoje permanece sem uma nova orientação sobre o tema.

Já Mendes disse que a questão da divulgação das listas deverá ser tratada pelas entidades que divulgarem e os candidatos que se sentirem injustiçados. O ministro sinalizou que o assunto não será tratado pelo STF.

Nesta quarta-feira, o STF rejeitou por 9 votos a 2 a ação ingressada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Nela, a associação pede para que os candidatos condenados pela Justiça em qualquer instância --mesmo que os processos não tenham sido julgados em definitivo-- tornem-se inelegíveis.

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simone da silva pereira gomes (1) 30/09/2009 07h53

Infelismente no nosso país mesmo quando o povo quer mudar alguma coisa, é muito difícil,pois, os políticos é quem fazem as leis e eles mesmos as alteram como bem entendem passando por cima da ética e principalmente da democracia. O presidente Michel Temer deveria dar exemplo e defender a opinião do povo, pois é para isso que eles são colocados lá para defender e aprovar o que o povo pede com justiça. Se ele já quer mudar o projeto de lei, querendo defender o seu, procure ao povo se eles o aprovam!! Vamos lutar por uma política sadia que poderá mudar de verdade o futuro de nosso país, governar com o povo e para o povo, e não com suas próprias opiniões!!

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Antonio Fouto Dias (2459) 30/09/2009 01h27

Ainda sobre esse projeto de lei popular objetivando limpar do meio político os "fichas-sujas", creio que a imprensa deveria fazer uma cobertura publicando cada etapa do andamento do mesmo, assim como o nome de cada deputado ou senador que apresentem emendas ou se pronunciem contra.

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Antonio Fouto Dias (2459) 30/09/2009 01h22

Um milhão e trezentas mil assinaturas(1.300.000) foram colhidas para a apresentação de projeto de lei que cerceia aquele que possui ficha suja em participar como candidato em eleições.
Vejam bem, esse número representa muitas vezes mais de pessoas que comungam com o projeto e que não puderam assinar para maior representatividade; mesmo assim, não há respeito nenhum dos legisladores para com o clamor popular, pois alguns ou muitos já se manifestaram de que irão apresentar emendas, alterando a redação para que o ficha-suja possa participar como candidato, incrível isso, não?
Se a vontade popular é a de que não possa vir a ser candidato, por qual motivo será que esses parlamentares simplesmente não a acatam?
Não dá para escrever o que pensamos a respeito, pelo simples motivo de correr o risco de não ser publicado, mas creio que é de conhecimento público.

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