Blog do Josias: STF discute hoje uso de algemas e "vídeo-depoimentos"

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará nesta quinta-feira o uso das algemas e a legalidade dos depoimentos tomados por meio de videoconferência. A informação é do blog do Josias.

No caso das algemas, cujo relator do processo é Marco Aurélio Mello, será discutida a reclamação de um condenado por homicídio, que critica o fato de ter sido algemado durante todo o período que durou o tribunal de júri. Segundo o blog, há no Supremo uma opinião majoritária a favor da tese de que algemas só devem ser usadas quando o preso oferece risco ao policial ou a si mesmo.

Mello deve aproveitar para discutir o uso de algemas também nas operações policiais.

Ontem a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, em primeiro turno, projeto de lei que regulamenta o uso de algemas no país.

O texto prevê que as algemas não devem ser utilizadas sem necessidade, em casos nos quais os presos não ofereçam risco à integridade ou segurança dos agentes policiais ou da população.

O projeto prevê o uso da algema para presos de alta periculosidade ou aqueles que cometeram crimes de grave violência, além de casos em que a Justiça entender que o instrumento é necessário. As algemas também poderão ser utilizadas no transporte de presos perigosos, ou mesmo se eles oferecerem resistência aos policiais.

Leia a matéria completa no blog do Josias.