Brasil
07/08/2008 - 16h33

Supremo proíbe uso abusivo de algemas

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RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira proibir o uso abusivo de algemas. Por unanimidade, os ministros concluíram que as algemas devem ser utilizadas apenas em casos excepcionais ou quando há ameaça ao acusado, ao policial ou outras pessoas. A decisão envolveu uma ação específica, mas poderá servir como recomendação para outras situações semelhantes.

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse que a decisão terá efeito vinculante. Na prática, significa que a decisão deverá ser adotada pelos juízes federais e estaduais. Para os ministros, os presos devem ser algemados apenas quando oferecer ameaça ao acusado, ao policial ou outras pessoas.

O ministro-relator Marco Aurélio Mello --da ação ingressada por um réu condenado por homicídio em Laranjal Paulista (SP), que critica o fato de ter sido algemado durante todo o período que durou o tribunal de júri-- entendeu que houve abuso no uso de algemas no caso do denunciado.

O relator sugeriu também que fossem enviadas cópias da decisão para o ministro Tarso Genro (Justiça) e os secretários estaduais de Justiça para fixar a "tese de excepcionalidade" do uso de algemas. O ministro Cezar Peluzo disse ainda que poderia ser editada uma súmula --definindo que terá efeito vinculante.

Houve um intervalo na sessão e os ministros, no retorno, definirão se terá ou não efeito vinculante --obrigando que todos os tribunais sigam essa mesma decisão.

O julgamento do caso de Laranjal Paulista gerou um debate no plenário da Suprema Corte. Apesar de a ação tratar de uma situação específica, os ministros deverão definir ainda hoje se a decisão poderá ser tomada como uma espécie de jurisprudência (referência) para outros processos semelhantes.

A discussão foi acirrada nos últimos dias em decorrência das várias críticas sobre a prisão dos envolvidos na Operação Satiagraha, realizada pela Polícia Federal. Na prisão dos acusados, o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta foram filmados e fotografados com algemas.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira que o julgamento era fundamental porque trata do "princípio da dignidade da pessoa humana".

Segundo ele, não há dúvida alguma de que o tribunal deveria se pronunciar sobre o assunto.

Comentários dos leitores
Nelson Vaughan (107) 22/11/2009 13h58
Nelson Vaughan (107) 22/11/2009 13h58
Infelizmente o STJ decide, mais uma vez, de forma política e em defesa de interesses particulares, envolvendo-se politicamente nas decisões. É uma pena ver o poder judiciário se prestar pasra isso. sem opinião
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jeferson pereira maciel (1) 18/11/2009 19h57
jeferson pereira maciel (1) 18/11/2009 19h57
É uma falta de respeito com nos paraence o que o Bancario esta fazendo. nosso estado não deve se cala diante de tanta omilhação, temos que nos valorizar, somos pequenos diante dele mas somos capazes. 2 opiniões
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Comentarista Brasil (88) 17/11/2009 12h41
Comentarista Brasil (88) 17/11/2009 12h41
Em qualquer país decente do mundo um delegado como esse que foi afastado já estaria preso. Mas no Brasil parece que ele vai virar herói, no que depender, é claro, dos paladinos da moralidade (alheia, é claro). No mais, parabéns ao STF e ao CNJ, que têm corrigido os delírios de alguns juízes que ainda pensam ser deuses, mas estão aprendendo, em público e para o país todo ver, que manda quem pode e obedece quem tem juízo. É isso, simples assim, queiram ou não algumas viuvinhas. 15 opiniões
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