Alencar sanciona com vetos lei que blinda escritórios de advocacia

O presidente em exercício José Alencar sancionou na noite desta quinta-feira, com vetos, a lei 11.767/2008 que blinda escritórios de advocacia em investigações policiais no cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão. Ele acatou o parecer do Ministério da Justiça que sugeria o veto a dois parágrafos da proposta.

Alencar vetou os parágrafos do projeto: 5º, 8º e o 9º que tratam sobre os direitos do advogado, da inviolabilidade de seu escritório e de seus instrumentos de trabalho.

O parágrafo 5º definia o que são instrumentos de trabalho dos advogados protegidos pela inviolabilidade, como computadores, telefones, arquivos impressos e digitais. O parecer do ministério destacava que essa definição é alargada além do necessário, incluindo "documentos, objetos e mídias de som ou imagem, recebidos de clientes ou de terceiros".

Já o parágrafo 8º previa que a investigação se estendesse apenas aos instrumentos de trabalho privativos do advogado. Não atingiria, portanto, outros advogados empregados da empresa ou membros da sociedade. O artigo 9º detalhava o 8º.

O governo vetou o parágrafo para que não seja impedida a busca de provas intencionalmente ocultadas em escritórios, ou até mesmo propositalmente estocadas em ambiente ou máquina utilizados por mais de um advogado.

Alencar sancionou o projeto porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em viagem oficial à China para acompanhar amanhã a abertura da Olimpíada de Pequim.

Há 15 dias, durante reunião de coordenação política, o presidente recebeu apelo de vários ministros para vetar o projeto integralmente. No último dia 25 de julho, em Lisboa, Lula criticou publicamente o projeto informando que todos deveriam ser tratados da mesma forma perante a lei.

"Acho que a lei no Brasil vale para todos, portanto, se ela vale para o presidente da República, vale para um jornalista, ela tem que valer para a OAB também", disse Lula em entrevista concedida na Embaixada do Brasil em Lisboa.

Hoje, no Rio de Janeiro, o ministro Tarso Genro (Justiça) confirmou a sanção da proposta e ressaltou que os vetos estão de acordo com o que defendia o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cézar Britto.

"Quero anunciar a sanção dos fundamentos do projeto aprovado pela Câmara e Senado que reforça as prerrogativas dos advogados. Fizemos dois vetos que não tiram a centralidade da reivindicação da OAB", afirmou Tarso.

Ontem, após reunião com Alencar, Britto admitiu o veto parcial à proposta e disse que a Ordem não iria se opor a mudanças no projeto, desde que o governo não alterasse os artigos que blinda os escritórios de advocacia e o que permite a inviolabilidade se houver indícios de que o advogado cometeu algum crime.

Colaborou ANDRE ZAHAR, no Rio