Tarso diz que nunca defendeu a revisão da Lei da Anistia

O ministro Tarso Genro (Justiça) voltou a minimizar, nesta quinta-feira, as manifestações dos militares contrários à discussão sobre a Lei da Anistia. O ministro, que participou da 10ª Conferência Estadual dos Advogados realizada no Rio, disse não acreditar que as manifestações sejam uma reação a uma declaração sua.

"É uma manifestação respeitável. As pessoas podem manifestar sua opinião. Não considero uma resposta a uma declaração que eu tenha feito", disse. A declaração é uma resposta às críticas feitas hoje pelo presidente do Clube Militar, general da reserva Gilberto Figueiredo, que classificou de "desserviço" ao país a discussão iniciada pelo ministro sobre a revisão da Lei da Anistia.

Eduardo Knapp/Folha Imagem

Tarso Genro elogiou hoje a decisão do STF de proibir o uso abusivo de algemas

Em encontro realizado hoje no Clube Militar do Rio para discutir a Lei de Anistia, os militares leram um manifesto contra a iniciativa de Tarso de promover a revisão da legislação sobre o tema. Paralelamente ao encontro, integrantes do grupo "Tortura Nunca Mais" e da UNE (União Nacional dos Estudantes) protestavam do lado de fora.

A discussão sobre a revisão da Lei da Anistia veio à tona depois que Tarso e o ministro Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) defenderam punições a torturadores sob a interpretação que estes teriam praticado crimes comuns no período da ditadura militar --como estupros, homicídios e outros tipos de violência física e psicológica, incluindo a própria tortura.

Hoje, no entanto, Tarso negou que tenha proposto a revisão da lei e afirmou que "tortura não é crime político". "Nem eu, nem o Paulo Vanucchi falamos em revisão da lei da anistia. Ela tem plena vigência, plena eficácia. Nós sustentamos que tortura não é crime político. Fico feliz que os militares não tenham dito que tortura é crime político", afirmou.

Mais cedo, em São Paulo, o ministro já havia minimizado as declarações do general, e disse que as críticas do militar não significam "nada de anormal".

Algemas

Tarso também elogiou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu proibir o uso abusivo de algemas. Para o ministro, a decisão reforça a "autonomia" dos policiais.

"Boa decisão do Supremo. Todo enfoque que a gente defendia está reforçado por esta decisão. O agente público vai verificar no período da custódia e vai efetuar, ou não, o uso das algemas, independentemente da condição social do custodiado. A decisão acrescenta à postura do policial a cautela que ele tem que ter. É um ganho que reforça a autonomia do agente", disse.

Por unanimidade, os ministros concluíram que as algemas devem ser utilizadas apenas em casos excepcionais ou quando há ameaça ao acusado, ao policial ou outras pessoas. A decisão envolveu uma ação específica, mas poderá servir como recomendação para outras situações semelhantes.