Ministros orientam União a reconhecer tortura na ditadura
da Folha Online
Os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) orientaram a AGU (Advocacia Geral da União) a admitir a existência de crimes de tortura na ditadura militar, informa reportagem de Eduardo Scolese publicada na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal). A AGU é alvo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal.
Na ação, os procuradores da República pedem que os militares reformados Carlos Alberto Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna) nos anos 70, sejam responsabilizados pessoalmente por desaparecimento, morte e tortura de 64 pessoas.
Os procuradores em São Paulo querem que o governo federal aponte responsáveis e motivos pelo fato de arquivos produzidos na ditadura estarem ainda sob sigilo. Em nome da União, o órgão tem até o início de outubro para contestar ou não essa ação.
Leia a reportagem completa na Folha desta sexta-feira, que já está nas bancas.
Lei da Anistia
Participante da 10ª Conferência Estadual dos Advogados realizada no Rio, o ministro Tarso Genro voltou a minimizar as manifestações dos militares contrários à discussão sobre a Lei da Anistia. "É uma manifestação respeitável. As pessoas podem manifestar sua opinião. Não considero uma resposta a uma declaração que eu tenha feito", disse.
A discussão sobre a revisão da Lei da Anistia veio à tona depois que Tarso e o ministro Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) defenderam punições a torturadores sob a interpretação que estes teriam praticado crimes comuns no período da ditadura militar --como estupros, homicídios e outros tipos de violência física e psicológica, incluindo a própria tortura.
Tarso negou que tenha proposto a revisão da lei e afirmou que "tortura não é crime político". "Nem eu, nem o Paulo Vanucchi falamos em revisão da lei da anistia. Ela tem plena vigência, plena eficácia. Nós sustentamos que tortura não é crime político. Fico feliz que os militares não tenham dito que tortura é crime político", afirmou.
Assim como Tarso, o ministro Vanucchi negou que tenha proposto a revisão da lei. "Os discursos são públicos e são transcritos. Nem eu nem Tarso Genro dissemos isso", afirmou. Para ele, há a necessidade de responsabilização no caso da tortura, mas que o foco dos direitos humanos "não é o olho por olho, dente por dente" e sim "a paz".
O debate sobre eventuais punições aos torturadores do período militar provocou uma série de polêmicas colocando em lados opostos os militares e os defensores da proposta. Para evitar o agravamento do mal-estar, o governo federal defendeu, por meio da Comissão de Anistia, a realização de audiências públicas com especialistas para tratar do assunto.
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Especial
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O que estas pessoas MAIS querem é justamente o oposto disso.
Querem corpos, querem mídia, cobertura nacional e internacional, quanto maior a repercussão, melhor...
O objetivo dessa turma, não é nem um pouco humanitário acredito eu...
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Ditaduras existem ainda no mundo, são regimes que oprimem um povo, são regimes que previlegiam seus donos e o poder corportativistas.
O regime de ditadura dos militares muito comprometeram nosso progresso e desenvolvimento, e todos os regimes totalitarios comprometem o desenvolvimento, porque a liberdade é tolhida.
O regime que o outro grupo queria implantar o comunismo tambem seria uma ditadura mas como dizem uma ditadura de esquerda, sendo que a que existiu e venceu foi a de direita.
Para o povo era e foi uma violencia em dose dupla, de um lado o poder do exercito que estava constitucionalizado forte e organizado, do outro lado, intelectuais, estudantes, artistas, e outros que queriam tambem estar no Poder para deles tirarem seus proveitos.
Para o povo infelizmente um deles seria o vencedor e foi os militares, hoje ao contrario o outro lado venceu e esta no poder, tambem mostrando sua incompetencia como foi a dos militares.
E a Nação que deveria ser mais justa, menos sofrida, salva de todos as dificuldades socias como fica!
Fica ao lento ou ao vento para ir para onde ele a levar.
São ventos gelidos, fortes e incessantes que agredim a Nação a aos poucos vão destruindo toda e qualquer tentativa de se erguer, levantar suas vozes, para serem ouvidos e poderem gritar por liberdade.
Liberdade significa por fim a violencia, a reconstituição da familia brasileira.
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