Ministros orientam União a reconhecer tortura na ditadura

Os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) orientaram a AGU (Advocacia Geral da União) a admitir a existência de crimes de tortura na ditadura militar, informa reportagem de Eduardo Scolese publicada na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal). A AGU é alvo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal.

Na ação, os procuradores da República pedem que os militares reformados Carlos Alberto Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna) nos anos 70, sejam responsabilizados pessoalmente por desaparecimento, morte e tortura de 64 pessoas.

Os procuradores em São Paulo querem que o governo federal aponte responsáveis e motivos pelo fato de arquivos produzidos na ditadura estarem ainda sob sigilo. Em nome da União, o órgão tem até o início de outubro para contestar ou não essa ação.

Leia a reportagem completa na Folha desta sexta-feira, que já está nas bancas.

Lei da Anistia

Participante da 10ª Conferência Estadual dos Advogados realizada no Rio, o ministro Tarso Genro voltou a minimizar as manifestações dos militares contrários à discussão sobre a Lei da Anistia. "É uma manifestação respeitável. As pessoas podem manifestar sua opinião. Não considero uma resposta a uma declaração que eu tenha feito", disse.

A discussão sobre a revisão da Lei da Anistia veio à tona depois que Tarso e o ministro Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) defenderam punições a torturadores sob a interpretação que estes teriam praticado crimes comuns no período da ditadura militar --como estupros, homicídios e outros tipos de violência física e psicológica, incluindo a própria tortura.

Tarso negou que tenha proposto a revisão da lei e afirmou que "tortura não é crime político". "Nem eu, nem o Paulo Vanucchi falamos em revisão da lei da anistia. Ela tem plena vigência, plena eficácia. Nós sustentamos que tortura não é crime político. Fico feliz que os militares não tenham dito que tortura é crime político", afirmou.

Assim como Tarso, o ministro Vanucchi negou que tenha proposto a revisão da lei. "Os discursos são públicos e são transcritos. Nem eu nem Tarso Genro dissemos isso", afirmou. Para ele, há a necessidade de responsabilização no caso da tortura, mas que o foco dos direitos humanos "não é o olho por olho, dente por dente" e sim "a paz".

O debate sobre eventuais punições aos torturadores do período militar provocou uma série de polêmicas colocando em lados opostos os militares e os defensores da proposta. Para evitar o agravamento do mal-estar, o governo federal defendeu, por meio da Comissão de Anistia, a realização de audiências públicas com especialistas para tratar do assunto.

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