Governo deve decidir sobre crimes de tortura no período da ditadura em outubro

A polêmica que envolve o reconhecimento de crimes de tortura na ditadura militar só deve ter uma posição oficial do governo em outubro. A AGU (Advocacia Geral da União), responsável pela elaboração do parecer sobre o tema, deve utilizar os 60 dias a que tem direito para concluir a análise da ação civil pública proposta pelo MPF (Ministério Público Federal).

A Folha Online apurou que em decorrência da controvérsia que envolve o assunto e dos efeitos políticos da medida --qualquer que seja a conclusão--, o parecer da AGU será submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Reportagem da Folha publicada nesta sexta-feira informa que os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) orientaram a AGU a admitir a existência de crimes de tortura no período militar.

O assunto está nas mãos do procurador regional da União de São Paulo, Gustavo Amorim. Mas a palavra final caberá ao advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli.

Na próxima semana, o presidente da Comissão de Anistia (órgão ligado ao Ministério da Justiça), Paulo Abrão, participará de dois atos que tratam da discussão sobre a punição a torturadores do período militar.

Na terça-feira (12), Abrão estará no Rio de Janeiro onde participa de um ato em frente à antiga sede da UNE (União Nacional dos Estudantes), que foi destruída na ditadura. Já na quinta-feira (14), ele vai estar em São Paulo quando participa de evento organizado pelo Ministério Público Federal em São Paulo que defende o reconhecimento dos crimes de tortura por parte da União.

Ação

Na ação proposta pelo MPF, os procuradores da República pedem que os militares reformados Carlos Alberto Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna) nos anos 70, sejam responsabilizados pessoalmente por desaparecimento, morte e tortura de 64 pessoas.

Os procuradores em São Paulo querem que o governo federal indique quem são os responsáveis e quais razões levam os arquivos produzidos na ditadura estarem ainda sob sigilo.

A discussão ganhou ainda mais força nos últimos dias quando Tarso e Vanucchi reconheceram publicamente a necessidade de haver punição aos torturadores do período da ditadura. A posição deles incomodou setores das Forças Armadas, que reagiram com críticas à proposta.

Na tentativa de amenizar a polêmica, o presidente da República em exercício, José Alencar, afirmou ontem que o governo não irá interferir no assunto.