Decisão do Supremo sobre "ficha suja" mancha o sistema eleitoral, diz PSOL

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de liberar candidatos com "ficha suja" na Justiça mancha o sistema eleitoral brasileiro, segundo avaliação de líderes do PSOL. O partido é a favor da proibição de candidaturas de políticos que respondam a processos na Justiça e pede que o Congresso tenha "vergonha na cara" para proteger a probilidade e a moralidade administrativa.

Segundo o PSOL, os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) apresentaram um projeto de lei em 2004 que torna inelegível por três anos candidatos com "ficha suja".

"O Congresso precisa ter vergonha na cara e proteger, com lei, a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, considerando a vida pregressa do candidato, como determina a Constituição", afirmou Alencar.

Segundo PSOL, o projeto está parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara desde 23 de setembro de 2004. O partido solicitou, em 1º de julho deste ano, a inclusão da matéria na pauta de votação da comissão, mas não obteve sucesso.

Na última quarta-feira, o STF decidiu que os candidatos com "ficha suja" estão livres para disputarem as eleições. No entendimento dos ministros da Suprema Corte, o que deve prevalecer é o princípio da presunção de inocência.

"Respeite-se o princípio da presunção da inocência, mas candidatos a mandato eletivo e a cargos da maior importância na hierarquia dos municípios, dos Estados e da União não podem simplesmente se escudar nesse princípio e em mandatos para se isentarem da apreciação dos tribunais e se concretizarem contra a moralidade e a probidade na administração pública. E barrar o perigoso e anti-democrático processo de captura das instituições oriundas do voto popular pelo banditismo", afirma Alencar no projeto.