Decisão de STF sobre algemas é correta e sensata, diz Tarso

O ministro Tarso Genro (Justiça) chamou hoje a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de restringir o uso de algemas de correta, sensata e equilibrada. Ele voltou a elogiar a medida e disse que ela engloba "todas as preocupações" que o Ministério da Justiça tinha em relação ao uso de algemas em operações da Polícia Federal.

"Toda a nossa preocupação está contemplada nessa decisão", disse Tarso, durante ato em prol da lei seca. "A decisão é sensata e equilibrada."

Tarso disse que, por delegar aos agentes da Polícia Federal a decisão da necessidade do uso de algemas, a decisão é justa.

"Ela seria inaceitável se determinasse que tais pessoas que têm tais funções públicas não pudessem ser algemadas. Isso seria discriminação. Mas a decisão foi correta: delegou aos agentes verificar a periculosidade da pessoa que está sendo custodiada, a necessidade real das algemas", afirmou ele.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira proibir o uso abusivo de algemas. Por unanimidade, os ministros concluíram que as algemas devem ser utilizadas apenas em casos excepcionais ou quando há ameaça ao acusado, ao policial ou outras pessoas. A decisão envolveu uma ação específica, mas poderá servir como recomendação para outras situações semelhantes.

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse que a decisão terá efeito vinculante. Na prática, significa que a decisão deverá ser adotada pelos juízes federais e estaduais. Para os ministros, os presos devem ser algemados apenas quando oferecer ameaça ao acusado, ao policial ou outras pessoas.