Procurador eleitoral do Rio diz que Supremo se precipitou ao liberar "ficha suja"

O procurador da República no Rio de Janeiro Rogério Nascimento, que responde pelas questões eleitorais no Estado, disse nesta sexta-feira que o STF (Supremo Tribunal Federal) se precipitou ao liberar candidatos com "ficha suja" na Justiça. Para Nascimento, a Suprema Corte deveria deixar a Justiça Eleitoral analisar casos concretos em vez de apenas decidir sobre uma tese.

"Acho que foi precipitação [do STF] decidir em tese, antes que se deixasse a eleição correr e os casos pudessem ocorrer e houvesse um acúmulo de debates a partir de discussões concretas, e não idéias", afirmou o procurador.

Nascimento participa hoje da 10ª Conferência Estadual dos Advogados, organizada pela OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio.

"O que eu mais lamento é que a decisão tenha sido tomada no começo do processo eleitoral, antes que os casos fossem julgados", disse.

Na última quarta-feira, o STF decidiu que os candidatos com "ficha suja" estão livres para disputarem as eleições. No entendimento dos ministros da Suprema Corte, o que deve prevalecer é o princípio da presunção de inocência.

O procurador reconheceu que a decisão do STF deverá ser seguida pelos tribunais regionais e juízes de primeira instância, mas não considerou justo "abdicar de algo só por medo do mau uso" da "ficha suja".

"A decisão do STF vincula todos os órgãos do Judiciário. Do ponto de vista destas eleições, não cabe discussão. Não é possível indeferir registros de candidaturas fora do que está presente na Lei de Inelegibilidade."

Lei da Anistia

Nascimento preferiu não comentar a manifestação do Clube Militar contra a revisão a Lei de Anistia proposta pelo ministro Tarso Genro (Justiça) com o objetivo de punir os torturadores do regime militar. O procurador disse que o Clube é uma organização da sociedade civil e tem liberdade de expressão.

Porém, elogiou a iniciativa de procuradores paulistas que iniciaram a discussão. "É reconhecer que não se apaga a história", disse.

Sobre o uso de algemas, o procurador disse que o Poder Judiciário terá de rever muitos processos de pessoas que estavam algemadas durante o julgamento.