PPS entra com ação no Supremo contra MP da Pesca

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, protocolou nesta sexta-feira no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a chamada MP (medida provisória) da Pesca. Pela medida deverão ser criados 150 novos cargos na Secretaria Especial da Pesca, segundo levantamento da oposição.

Freire disse que a criação dos novos cargos em ano eleitoral contraria a legislação. Para ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu "abuso de autoridade" ao definir por uma medida que transgrediria a lei.

"O que o presidente Lula fez com essa medida foi abuso do exercício do cargo porque criou mais de cinco centenas de cargos em comissão. Isso é vetado [em ano eleitoral] porque interfere no processo eleitoral", disse Freire. "Evidentemente que o presidente fez e não foi de forma desavisada."

Pelo texto da MP, serão criados 150 cargos. Levantamento realizado pela liderança do PSDB na Câmara estima que a criação dos cargos no Ministério da Pesca e outros 142 em órgãos federais provocará impacto de R$ 14 milhões anuais aos cofres públicos --uma vez que as funções variam de acordo com os DAS de cada servidor contratado.

A criação dos cargos e mais a mudança de status da Pesca de Secretaria Especial para Ministério motivaram críticas ao longo da semana na Câmara. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), condenou a iniciativa, e o líder do PT, Maurício Rands (PE), confirmou que durante a conversa "vários" parlamentares disseram que as propostas eram "inoportunas".

A MP da Pesca passa a trancar a pauta de votações da Câmara somente em setembro, depois de tramitar por 45 dias na Casa.