Defesa de Cacciola pede arquivamento de segundo processo na Justiça do Rio

O advogado Carlos Ely Eluf pediu à Justiça Federal no Rio de Janeiro o arquivamento do processo contra o ex-banqueiro Salvatore Cacciola que tramita na 2ª Vara Federal Criminal, por emissão de debentures sem lastro. A defesa argumenta que o ex-banqueiro não pode responder a nenhum outro processo criminal no Brasil diferente do que originou a extradição.

Cacciola chegou ao Brasil no dia 17 de julho após ser extraditado de Mônaco, onde estava preso desde setembro do ano passado. Pelo acordo, o ex-banqueiro poderá responder somente pelo processo que tramita na 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, no qual ele responde pelo crime de gestão fraudulenta.

A Justiça Federal ainda não analisou o pedido da defesa de Cacciola e já agendou interrogatório para a próxima quarta-feira (13).

Eluf disse que espera uma decisão favorável da Justiça, uma vez que já conseguiu suspender um outro processo contra Cacciola que tramita na 5ª Vara Federal Criminal do Rio.

"Não acredito que a Justiça vá negar o pedido, porque já foi concedida a anistia [a Cacciola] no acordo da extradição. Se a Justiça negar, vai criar um incidente diplomático com Mônaco", afirmou Eluf.

No dia 25 de julho, a juíza federal Simone Schreiber, 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, suspendeu o processo contra Cacciola por crimes contra o sistema financeiro.

O ex-banqueiro está preso na Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira - Bangu 8, na zona oeste do Rio de Janeiro, desde a madrugada de 18 de julho.

No pedido apresentado à Justiça, a defesa de Cacciola alegou violação do acordo de extradição. Pelo acordo, o ex-banqueiro poderá responder somente pelo processo que tramita na 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, no qual ele responde pelo crime de gestão fraudulenta.

Entenda o caso

Em 1999, o banco Marka quebrou com a desvalorização cambial. Mas contrariando o que ocorria no mercado, o Marka e o banco FonteCindam assumiram compromissos em dólar.

O banco de Cacciola, por exemplo, investiu na estabilidade do real e tinha 20 vezes seu patrimônio líquido comprometido em contratos de venda no mercado futuro de dólar.

O Banco Central socorreu as duas instituições, vendendo dólares com cotação abaixo do mercado, tentando evitar que quebrassem. A justificativa para a ajuda oficial às duas instituições foi a possibilidade de a quebra provocar uma 'crise sistêmica' no mercado financeiro.

Em 2005, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Salvatore Cacciola, à revelia, a 13 anos de prisão.

O então presidente do BC, Francisco Lopes, recebeu pena de dez anos em regime fechado e a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, pegou seis anos. Os dois recorreram e respondem ao processo em liberdade.

Em 18 de setembro do ano passado, a juíza federal Simone Schreiber, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou a prisão preventiva do ex-banqueiro.

Na sentença, concedida a pedido do Ministério Público Federal, a juíza determina não só a expedição do mandado de prisão contra Cacciola, como manda informar o Ministério da Justiça do interesse na extradição do ex-banqueiro para o Brasil.