Ministros defendem abertura de arquivos da ditadura militar

Os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo de Tarso Vanucchi (Direitos Humanos) defenderam a abertura dos arquivos da ditadura militar, revela reportagem de Italo Nogueira e Fábio Grellet publicada na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal). As declarações foram em resposta à leitura das fichas de guerrilheiros dos ministros em ato realizado no Clube Militar no Rio.

Em visita ao Sindicato dos Médicos do Rio, Genro afirmou que a ficha lida "não é novidade para ninguém": "É uma ficha aberta e eu me orgulho muito dela". Ele defendeu que arquivos da ditadura sejam abertos à consulta: "Isso é uma necessidade, a história tem que ser conhecida por todo mundo".

"Se existe uma ficha, essa ficha é de algum arquivo, algum documento? A ministra Dilma tem um pedido ministerial determinando transferir ao Arquivo Nacional todo e qualquer documento e ficha relacionado a informações do período da repressão política no regime autoritário. (...) Se todos foram queimados não deveriam existir fichas de ninguém", disse Vanucchi.

Durante um evento no Clube Militar, anteontem, o general reformado Sérgio Augusto de Avellar Coutinho leu fichas dos ministros citando a militância deles em organizações clandestinas. À Folha, ele disse crer que os militares mantenham arquivos com cópias de documentos da ditadura, mas que nunca os viu e que não há motivo para divulgá-los, pois "a Lei da Anistia encerra tudo".

Lei de Anistia

Os dois ministros minimizaram ontem as críticas feitas pelos militares sobre os arquivos da ditadura e a proposta de alteração na Lei com o objetivo de punir torturadores do período do regime. Os militares chamaram a proposta de "desserviço" ao país.

A discussão sobre a revisão da Lei da Anistia veio à tona depois que ambos defenderam punições a torturadores sob a interpretação que estes teriam praticado crimes comuns no período da ditadura militar --como estupros, homicídios e outros tipos de violência física e psicológica, incluindo a própria tortura.

Em reportagem veiculada na Folha, os ministros orientaram a AGU (Advocacia Geral da União) a admitir a existência de crimes de tortura na ditadura militar.

Alvo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, a AGU tem até o início de outubro para contestar ou não essa ação. Os procuradores querem que o governo federal aponte responsáveis e motivos pelo fato de arquivos produzidos na ditadura estarem ainda sob sigilo.

Na ação, os procuradores da República pedem que os militares reformados Carlos Alberto Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna) nos anos 70, sejam responsabilizados pessoalmente por desaparecimento, morte e tortura de 64 pessoas.

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