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05/12/2002
-
03h03
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Uma parcela de R$ 4,2 bilhões do Orçamento do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para 2003 ajudará o governo a garantir o superávit primário (economia de despesa para pagamento da dívida pública) acertado com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para o próximo ano.
Esses recursos representam 26% dos R$ 16,1 bilhões que o FAT terá no ano que vem. Os recursos são usados para financiar benefícios, como seguro-desemprego e abono salarial, e programas de qualificação profissional para o trabalhador.
No acordo que foi firmado com o FMI, o governo brasileiro se comprometeu a realizar um superávit de 3,75% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas produzidas pelo país no ano) em 2003. Isso exigirá do governo federal e de suas empresas estatais uma economia de R$ 39,6 bilhões.
O relatório de Previdência e Trabalho da Comissão Mista de Orçamento, elaborado pelo deputado Félix Mendonça (PTB-BA), mostra que os R$ 4,2 bilhões foram alocados em uma reserva de contingência, criada no Orçamento da União para 2003.
Ou seja, o dinheiro foi separado de sua destinação original e transferido para uma conta a ser usada pelo governo em casos de emergência.
Os R$ 4,2 bilhões são provenientes da remuneração dos empréstimos com dinheiro do FAT e, até este ano, não integravam as receitas do Orçamento.
"Como são recursos financeiros, não poderão ser gastos em programas para o trabalhador. Porque se isso fosse feito, seria alterado o resultado primário fixado para o ano que vem", afirma o deputado.
O secretário de Orçamento Federal, Hélio Tollini, admite que, ao não gastar esse dinheiro em programas, o governo está impedindo o aumento do déficit nas contas públicas. Na avaliação dele, isso "ajuda a fazer superávit primário".
"A criação da reserva foi determinação da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Mas o efeito será inócuo, porque o dinheiro será alocado da mesma forma que nos outros anos", declarou o secretário.
Na avaliação do relator setorial, no entanto, antes da criação da reserva de contingência, esses recursos eram mantidos nas instituições financeiras que emprestam dinheiro do FAT, como o Banco do Brasil, e eram reaplicados em programas relacionados ao mercado de trabalho.
Pobreza
O parecer do deputado Félix Mendonça mostra ainda que o Orçamento de 2003 destina dinheiro do Fundo de Combate à Pobreza a atividades "dissociadas da finalidade precípua do Fundo". O Fundo da Pobreza disporá de aproximadamente R$ 5 bilhões no ano que vem.
Segundo o relatório, R$ 82,3 milhões foram alocados para pagamento do seguro-safra, e outros R$ 24,5 milhões, para a regularização de terras indígenas.
Em seu parecer, o deputado recomendou ao relator-geral do Orçamento, o senador peemedebista Sérgio Machado (CE), que remaneje esses recursos do Fundo da Pobreza "a fim de fortalecer outras ações mais urgentes do Fundo Nacional de Assistência Social".
O deputado aponta ainda que, embora a Previdência tenha um déficit projetado de R$ 20 bilhões no próximo ano, as renúncias previdenciárias somarão R$ 9 bilhões. Entre os beneficiários estão entidades filantrópicas (R$ 2,1 bilhões) e clubes de futebol (R$ 74 milhões).
Veja também o especial Governo Lula
Dinheiro do FAT é usado para meta do FMI
JULIANNA SOFIAda Folha de S.Paulo, em Brasília
Uma parcela de R$ 4,2 bilhões do Orçamento do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para 2003 ajudará o governo a garantir o superávit primário (economia de despesa para pagamento da dívida pública) acertado com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para o próximo ano.
Esses recursos representam 26% dos R$ 16,1 bilhões que o FAT terá no ano que vem. Os recursos são usados para financiar benefícios, como seguro-desemprego e abono salarial, e programas de qualificação profissional para o trabalhador.
No acordo que foi firmado com o FMI, o governo brasileiro se comprometeu a realizar um superávit de 3,75% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas produzidas pelo país no ano) em 2003. Isso exigirá do governo federal e de suas empresas estatais uma economia de R$ 39,6 bilhões.
O relatório de Previdência e Trabalho da Comissão Mista de Orçamento, elaborado pelo deputado Félix Mendonça (PTB-BA), mostra que os R$ 4,2 bilhões foram alocados em uma reserva de contingência, criada no Orçamento da União para 2003.
Ou seja, o dinheiro foi separado de sua destinação original e transferido para uma conta a ser usada pelo governo em casos de emergência.
Os R$ 4,2 bilhões são provenientes da remuneração dos empréstimos com dinheiro do FAT e, até este ano, não integravam as receitas do Orçamento.
"Como são recursos financeiros, não poderão ser gastos em programas para o trabalhador. Porque se isso fosse feito, seria alterado o resultado primário fixado para o ano que vem", afirma o deputado.
O secretário de Orçamento Federal, Hélio Tollini, admite que, ao não gastar esse dinheiro em programas, o governo está impedindo o aumento do déficit nas contas públicas. Na avaliação dele, isso "ajuda a fazer superávit primário".
"A criação da reserva foi determinação da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Mas o efeito será inócuo, porque o dinheiro será alocado da mesma forma que nos outros anos", declarou o secretário.
Na avaliação do relator setorial, no entanto, antes da criação da reserva de contingência, esses recursos eram mantidos nas instituições financeiras que emprestam dinheiro do FAT, como o Banco do Brasil, e eram reaplicados em programas relacionados ao mercado de trabalho.
Pobreza
O parecer do deputado Félix Mendonça mostra ainda que o Orçamento de 2003 destina dinheiro do Fundo de Combate à Pobreza a atividades "dissociadas da finalidade precípua do Fundo". O Fundo da Pobreza disporá de aproximadamente R$ 5 bilhões no ano que vem.
Segundo o relatório, R$ 82,3 milhões foram alocados para pagamento do seguro-safra, e outros R$ 24,5 milhões, para a regularização de terras indígenas.
Em seu parecer, o deputado recomendou ao relator-geral do Orçamento, o senador peemedebista Sérgio Machado (CE), que remaneje esses recursos do Fundo da Pobreza "a fim de fortalecer outras ações mais urgentes do Fundo Nacional de Assistência Social".
O deputado aponta ainda que, embora a Previdência tenha um déficit projetado de R$ 20 bilhões no próximo ano, as renúncias previdenciárias somarão R$ 9 bilhões. Entre os beneficiários estão entidades filantrópicas (R$ 2,1 bilhões) e clubes de futebol (R$ 74 milhões).
Veja também o especial Governo Lula
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