Câmara tenta votar nesta semana PEC sobre medidas provisórias

A Câmara dos Deputados vai tentar votar nesta semana a PEC (proposta de emenda constitucional) que regulamenta a tramitação das medidas provisórias no Legislativo.

Na semana passada, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse acreditar na votação depois que os parlamentares superaram o impasse em torno da medida provisória que autoriza a renegociação de dívidas agrícolas.

"As dificuldades maiores foram contornadas. A semana [passada] foi além das expectativas", disse Chinaglia ao comentar a aprovação da MP pelo plenário. Apesar da disposição em votar a PEC das medidas provisórias, o presidente da Câmara ainda precisa discutir com os líderes partidários a viabilidade de análise da matéria.

Chinaglia também ainda não decidiu com os líderes o cronograma de trabalhos da Casa até outubro. No Senado, os parlamentares decidiram manter as votações durante o mês de agosto e metade de setembro. Os senadores vão realizar sessões deliberativas (com votações) por seis semanas, estabelecendo recesso branco apenas nos últimos 15 dias de setembro --que antecedem as eleições municipais de 5 de outubro.

Na Câmara, o impasse permanece sobre o ritmo de votações no período pré-eleitoral. Como o número de deputados-candidatos é maior que o de senadores, os líderes partidários temem o esvaziamento da Casa até outubro.

A idéia de parte dos líderes é colocar em votações apenas matérias consensuais, que exijam baixo quórum, mas Chinaglia não se mostrou disposto em reduzir o ritmo de votações.

"Nunca foi proposto recesso branco. O tema continua em discussão. Vamos definir a pauta de votações para depois definir o ritmo de trabalhos", disse o presidente da Câmara.

Mudanças

Atualmente, as medidas provisórias editadas pelo governo, sem participação do Legislativo, valem por 60 dias e podem ser prorrogadas pelo mesmo período. Se o Congresso não aprovar uma MP no prazo de 120 dias, a medida perde sua eficácia. Porém, se uma MP não for votada em 45 dias, ela passa a trancar a pauta de votações da Casa Legislativa onde está --o que reduz o ritmo de trabalhos do Legislativo.

As mudanças estabelecem que a MP deixará de trancar a pauta de votações da Câmara, mas mantém em 120 dias o prazo de validade das medidas --que entram em vigor no momento da sua edição pelo Executivo.

A PEC também submete a admissibilidade das medidas às comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, além de exigir que as MPs tenham homogeneidade em seu conteúdo. Outra modificação prevê a restrição da apresentação de MPs pelo governo sobre matérias orçamentárias.