Juízes e advogados defendem processos contra torturadores
da Folha Online
Mais de cem juristas, advogados, juízes e promotores de todo o país assinaram um manifesto em apoio à decisão do Ministério da Justiça de discutir a possibilidade de processo por tortura durante a ditadura militar, informa nesta terça-feira a colunista Mônica Bergamo, em reportagem publicada pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
O manifesto, ratificado nesta segunda-feira (11), é uma reação à movimentação de militares da reserva que se reuniram no Clube Militar, no Rio de Janeiro, e atacaram a revisão da Lei da Anistia e o governo federal na semana passada.
O documento, intitulado de "Manifesto dos Juristas", afirma que o "processo de consolidação de nossa democracia" só "dar-se-á por concluído quando todos os assuntos puderem ser discutidos livremente". E destaca: "Crimes de tortura não são crimes políticos e sim, crimes de lesa-humanidade."
Para o ministro Nelson Jobim (Defesa), a possibilidade de punição para crimes de tortura já prescreveu. à Folha (íntegra para assinantes), Jobim disse que a tortura acabou com o fim da ditadura, em 1985, e só se tornou crime imprescritível com a Constituição de 1988.
A coleta de assinaturas deve prosseguir nesta terça-feira, segundo a Folha.
Lei da Anistia
Em reunião da coordenação política no Planalto, da qual participou o ministro Tarso Genro (Justiça), o assunto veio à tona. A controvérsia sobre a punição de torturadores da época da ditadura causou um mal-estar no governo, uma vez que os militares condenaram a proposta e criticaram duramente a disposição do governo em retomar a discussão.
A discussão sobre a revisão da Lei da Anistia surgiu depois que Genro e o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) defenderam punições a torturadores sob a interpretação que estes teriam praticado crimes comuns no período da ditadura militar --como estupros, homicídios e outros tipos de violência física e psicológica, incluindo a própria tortura.
Tarso foi um dos defensores da punição aos torturadores. Tanto Tarso como Vannuchi se pronunciaram publicamente sobre o assunto durante debate promovido pela Comissão de Anistia (órgão ligado ao Ministério da Justiça), em Brasília.
Ainda em resposta ao ato dos militares, no Rio, ambos defenderam a abertura dos arquivos da ditadura. "Isso é uma necessidade, a história tem que ser conhecida por todo mundo", disse o ministro da Justiça.
Leia a coluna na Folha desta terça-feira, que já está nas bancas.
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Especial
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O que estas pessoas MAIS querem é justamente o oposto disso.
Querem corpos, querem mídia, cobertura nacional e internacional, quanto maior a repercussão, melhor...
O objetivo dessa turma, não é nem um pouco humanitário acredito eu...
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Ditaduras existem ainda no mundo, são regimes que oprimem um povo, são regimes que previlegiam seus donos e o poder corportativistas.
O regime de ditadura dos militares muito comprometeram nosso progresso e desenvolvimento, e todos os regimes totalitarios comprometem o desenvolvimento, porque a liberdade é tolhida.
O regime que o outro grupo queria implantar o comunismo tambem seria uma ditadura mas como dizem uma ditadura de esquerda, sendo que a que existiu e venceu foi a de direita.
Para o povo era e foi uma violencia em dose dupla, de um lado o poder do exercito que estava constitucionalizado forte e organizado, do outro lado, intelectuais, estudantes, artistas, e outros que queriam tambem estar no Poder para deles tirarem seus proveitos.
Para o povo infelizmente um deles seria o vencedor e foi os militares, hoje ao contrario o outro lado venceu e esta no poder, tambem mostrando sua incompetencia como foi a dos militares.
E a Nação que deveria ser mais justa, menos sofrida, salva de todos as dificuldades socias como fica!
Fica ao lento ou ao vento para ir para onde ele a levar.
São ventos gelidos, fortes e incessantes que agredim a Nação a aos poucos vão destruindo toda e qualquer tentativa de se erguer, levantar suas vozes, para serem ouvidos e poderem gritar por liberdade.
Liberdade significa por fim a violencia, a reconstituição da familia brasileira.
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