Juízes e advogados defendem processos contra torturadores

Mais de cem juristas, advogados, juízes e promotores de todo o país assinaram um manifesto em apoio à decisão do Ministério da Justiça de discutir a possibilidade de processo por tortura durante a ditadura militar, informa nesta terça-feira a colunista Mônica Bergamo, em reportagem publicada pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

O manifesto, ratificado nesta segunda-feira (11), é uma reação à movimentação de militares da reserva que se reuniram no Clube Militar, no Rio de Janeiro, e atacaram a revisão da Lei da Anistia e o governo federal na semana passada.

O documento, intitulado de "Manifesto dos Juristas", afirma que o "processo de consolidação de nossa democracia" só "dar-se-á por concluído quando todos os assuntos puderem ser discutidos livremente". E destaca: "Crimes de tortura não são crimes políticos e sim, crimes de lesa-humanidade."

Para o ministro Nelson Jobim (Defesa), a possibilidade de punição para crimes de tortura já prescreveu. à Folha (íntegra para assinantes), Jobim disse que a tortura acabou com o fim da ditadura, em 1985, e só se tornou crime imprescritível com a Constituição de 1988.

A coleta de assinaturas deve prosseguir nesta terça-feira, segundo a Folha.

Lei da Anistia

Em reunião da coordenação política no Planalto, da qual participou o ministro Tarso Genro (Justiça), o assunto veio à tona. A controvérsia sobre a punição de torturadores da época da ditadura causou um mal-estar no governo, uma vez que os militares condenaram a proposta e criticaram duramente a disposição do governo em retomar a discussão.

A discussão sobre a revisão da Lei da Anistia surgiu depois que Genro e o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) defenderam punições a torturadores sob a interpretação que estes teriam praticado crimes comuns no período da ditadura militar --como estupros, homicídios e outros tipos de violência física e psicológica, incluindo a própria tortura.

Tarso foi um dos defensores da punição aos torturadores. Tanto Tarso como Vannuchi se pronunciaram publicamente sobre o assunto durante debate promovido pela Comissão de Anistia (órgão ligado ao Ministério da Justiça), em Brasília.

Ainda em resposta ao ato dos militares, no Rio, ambos defenderam a abertura dos arquivos da ditadura. "Isso é uma necessidade, a história tem que ser conhecida por todo mundo", disse o ministro da Justiça.

Leia a coluna na Folha desta terça-feira, que já está nas bancas.

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