Jobim sinaliza que Planalto não punirá militares por protesto contra revisão da Lei de Anistia

Em meio à crise causada pelo debate sobre a responsabilização dos crimes de tortura cometidos na ditadura, o ministro Nelson Jobim (Defesa) elogiou nesta terça-feira a versatilidade, competência e capacidade de superar obstáculos dos militares. Durante discurso na cerimônia de promoção dos oficiais-generais, Jobim disse que o governo federal reconhece: "foram muitos anos sem receber a atenção que os senhores merecem".

Jobim não citou a polêmica discussão sobre a punição aos torturadores. Mas sinalizou que o governo não pretende punir os oficiais que se rebelaram publicamente à eventual responsabilização dos crimes de tortura.

Segundo o ministro, não há entre os oficiais um indivíduo que queira se destacar individualmente porque o esforço é para defender a sua Força --Aeronáutica, Marinha ou Exército.

"Os oficiais-generais não têm necessidade individualmente de produzir biografias, têm necessidades, sim, de produzir trabalho ou dedicação à sua Força. Não há neste momento nenhum oficial-general que pretenda ser ele o grande chefe, quer ele sim servir com a capacidade individual de cada um servir à própria Força. E, a Força ao país. Não há instrumento nem aparelho de desenvolvimento individual", disse Jobim.

A solenidade, no Palácio do Planalto, reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não discursou, os comandantes do Exército, Enzo Peri, da Marinha, Júlio de Moura Neto, da Aeronáutica, Juniti Saito, e o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Lula deu a entender que deverá falar sobre o assunto, no Rio de Janeiro, durante a visita ao terreno da sede da UNE (União Nacional dos Estudantes), na Praia do Flamengo. A antiga sede da UNE foi destruída na ditadura e virou um dos símbolos de resistência ao regime militar.

Bronca

Ontem, depois de reunião com o presidente, o ministro Tarso Genro (Justiça) tentou minimizar a crise sobre a responsabilização dos crimes de tortura ocorridos no período da ditadura. Mas negou que ter levado um "puxão de orelhas" de Lula.

"O presidente pode dar puxão de orelhas em qualquer ministro. Mas não levei nenhum puxão de orelhas, eu lamento dizer isso a vocês. Não recebi advertência alguma", disse.

Segundo Tarso, não houve embaraço algum, mas uma polêmica natural. "Não criou nenhum embaraço. É natural que uma questão como essa cause polêmica. Essa é uma polêmica que existe na sociedade. Não há nenhum embaraço do governo em relação às Forças Armadas", disse o ministro.

O ministro afirmou que não haverá interferência do governo na questão, deixando que o assunto seja tratado pelo Poder Judiciário. "O que o presidente consolidou a orientação é que qualquer interpretação da Lei da Anistia é do Poder Judiciário e que não há perspectiva alguma do governo nem deste ministério [Justiça] em fazer uma revisão da lei", disse.

Revisão

A responsabilização dos crimes de tortura do período militar voltou à tona depois que Tarso e o ministro Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) defenderam publicamente a punição aos torturadores. A disposição deles incomodou os militares.

Para encerrar a polêmica, Lula determinou o fim do debate público e a orientação para que o assunto seja tratado tecnicamente.

Ontem, Tarso reiterou novamente que a discussão não se refere à revisão da Lei de Anistia. Segundo ele, sua disposição diz respeito a um conceito jurídico que trata da punição dos crimes de tortura como crimes comuns.