Governo deve retirar do Congresso MP que cria o Ministério da Pesca

O governo deve retirar do Congresso a medida provisória que concede status de ministério à Secretaria da Pesca e transformá-la em projeto de lei, com urgência para a sua votação. Diante da resistência de líderes da oposição e da própria base aliada sobre a criação de cargos no Executivo por meio de MP, os governistas sinalizaram a disposição do ministro José Múcio (Relações Institucionais) em modificar a tramitação da matéria.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconheceu que a MP da Pesca tem "baixíssima popularidade" na Câmara. Chinaglia, que se reuniu nesta terça-feira com Múcio, disse ser favorável à revogação da medida.

"Eu assumi com o ministro Múcio o compromisso de que ele ficaria informado da temperatura na Câmara [sobre a MP]. Se depender da minha opinião, o governo deve revogá-la", afirmou.

Oficialmente, líderes governistas afirmam que ainda não "bateram o martelo" sobre a revogação da MP e sua transformação em projeto de lei. Nos bastidores, porém, eles reconhecem que terão dificuldades em reunir votos favoráveis à aprovação da medida provisória, uma vez que há forte resistência dentro da própria base de sustentação do governo no Congresso para a sua aprovação.

"Estamos trabalhando no diálogo, reconhecendo o erro na forma, mas na defesa do conteúdo da medida provisória. Ao longo das próximas semanas vamos chegar à conclusão de qual será a melhor maneira para sua tramitação", disse o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Integrante da base aliada, o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GP), disse que o governo deve retirar a MP porque a matéria não "apaixonou" líderes da base nem da oposição. "Retiramos a MP e fazemos acordo para a votação de outras matérias durante o processo eleitoral", disse.

Chinaglia admitiu que o governo terá "dificuldades" para aprovar sua pauta prioritária de votações na Casa se insistir na edição de medidas provisórias. "O governo precisa estar cada vez mais ciente de que, se continuar editando MPs, vai prejudicar os trabalhos do Congresso e chegar no limite máximo de impedir a votação do que considera importante, como a reforma tributária."

Impasse

Apesar da disposição do governo em transformar a medida provisória em projeto de lei, a oposição não se mostrou disposta em aprovar a matéria na Câmara. Os governistas, porém, avaliam que a dissidência da oposição não será capaz de derrotar o projeto --o que ocorreria se o governo insistisse em manter a criação do Ministério da Pesca por meio de MP.

"Pedimos que o governo tivesse mais cuidado na edição de medidas provisórias, mas logo no início do segundo semestre envia essa nova MP para a Câmara. A Câmara tem que rejeitar essa medida, não resolve transformá-la em projeto de lei", disse o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP).

Além de conceder status de ministério à Secretaria da Pesca, a MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de julho cria quase 300 cargos comissionados (sem concurso público) na administração federal. Dos quase 300 cargos comissionados criados pela MP, somente 150 serão destinados ao Ministério da Pesca. Os demais são voltados para áreas consideradas "prioritárias" para o governo federal, o que irritou o Congresso.

Parlamentares do governo e da oposição criticam o fato de os cargos terem sido criados por medida provisória, e não por projeto de lei --que não tem urgência para votação, por isso não tranca as pautas da Câmara e do Senado.

Votação

Líderes do governo e da oposição fecharam acordo hoje para liberar a pauta de votações da casa, trancada por uma medida provisória e dois projetos de lei com urgência constitucional. Os deputados prometeram votar as três matérias nesta terça-feira para liberar a pauta e abrir caminho para que a Câmara discuta outras matérias até as eleições de outubro. A MP cria um plano de carreira para a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), enquanto os projetos criam a carreira de analista de políticas sociais e igualam a tributação de caminhoneiros paraguaios que trabalham para empresas brasileiras com o de transportadores nacionais.