Presidente da OAB-RJ critica Gilmar Mendes e diz que magistrados não devem ter medo

O presidente da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio de Janeiro, Wadih Damous, rebateu nesta terça-feira a declaração feita ontem pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, sobre a polêmica envolvendo os casos de tortura no regime militar. Damous, que participou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de evento promovido no Rio pela UNE (União Nacional dos Estudantes), disse que Mendes foi "no mínimo paradoxal" ao declarar que a reabertura do tema causa instabilidade institucional.

Gilmar Mendes criticou ontem a retomada do debate e alertou sobre o risco de instabilidade institucional. "Esse é um tema que realmente talvez precise ser encerrado. A inspiração dos nossos co-irmãos da América Latina não é a melhor. Tanto é que eles não produziram estabilidade institucional. Pelo contrário, têm produzido ao longo dos tempos bastante instabilidade institucional", disse.

Citando o habeas-corpus concedido ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, e aos outros presos pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, o presidente da OAB-RJ avaliou que o ministro do STF usa "dois pesos e duas medidas".

"No que diz respeito aos crimes de colarinho branco, ele defendeu tecnicamente a concessão do habeas corpus e disse que um magistrado não deve se curvar à opinião pública. No caso dos crimes praticados pelos torturadores, alega que [a discussão] pode trazer instabilidade ao país. Ora, não se deve ter medo da opinião pública mas se deve ter medo dos torturadores e dos militares?", questionou Damous.

"Um magistrado não deve ter medo de ninguém. Nem da opinião pública nem dos militares", afirmou.

A polêmica em torno da possível revisão da Lei de Anistia voltou à tona depois que os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) defenderam que a tortura na ditadura militar foi crime comum e, portanto, não estaria coberta na Lei de Anistia de 1979.