Juiz da Satiagraha critica proposta de limitar escutas e contesta dados sobre grampos

O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, se mostrou nesta terça-feira contrário a mudanças na legislação que regulamenta as escutas telefônicas no país. De Sanctis argumenta que a lei já considera crime realizar grampos telefônicos ilegalmente, por isso não acha necessário aprimorar a legislação --como defendem integrantes da CPI das Escutas Clandestinas da Câmara.

"Espero que as mudanças sejam para aprimorar. Se a gente tem legislação que torna crime grampo ilegal, vai mudar a lei para que?", questionou.

De Sanctis rebateu estatísticas apresentadas por integrantes da CPI sobre o excesso de escutas legalmente autorizados no país. Na opinião do juiz, os números muitas vezes são "manipulados" e acabam alarmando a maioria da população.

"Estatística é manipulável e todo mundo sabe disso. O caminho da discussão sempre é bom. Se a legislação é boa, podemos aprimorar. Mas o país não pode o tempo todo mudar a lei porque isso vai enfraquecendo o Estado, como já está. Vai chegar num momento que os processos contra os crimes não vão chegar a lugar nenhum", afirmou.

Além de ser contrário à imposição de limites para a realização de escutas, o juiz também criticou sugestões para reduzir o tempo das escutas telefônicas autorizadas judicialmente. Sanctis argumenta que, em muitos casos, a polícia precisa de tempo para investigar organizações criminosas por meio de escutas telefônicas.

Satiagraha

No depoimento à CPI das Escutas Clandestinas, De Sanctis evitou responder aos questionamentos dos parlamentares sobre a Operação Satiagraha, da Polícia Federal. O juiz argumenta que, como o inquérito tramita em segredo de Justiça, está impedido legalmente de se manifestar sobre o caso --uma vez que o processo tramita na 6ª Vara Criminal de São Paulo.

O depoimento de De Sanctis à CPI já dura mais de quatro horas. Integrantes da comissão ficaram irritados com a postura do juiz de se esquivar de respostas sobre a Operação Satiagraha, mas De Sanctis não atendeu aos apelos para falar sobre as investigações.

O juiz também se mostrou contrário ao sigilo sobre todas as investigações judiciais, como previsto pela legislação brasileira.

"O segredo de Justiça surgiu no século 14, na França, com o objetivo de proteger não o criminoso, mas aqueles que queriam acusar, recorrer contra as decisões que eram desfavoráveis ao rei da França. Só que hoje, no Brasil, há um entendimento de que tem que haver o sigilo para a proteção do acusado ou de terceiros. Se o juiz falar que não tem sigilo, pronto, juiz quis aparecer, humilhar. É discussão que precisa ser feita. A questão do sigilo deve ser repensada e questionada", defendeu.