Câmara aprova MP que cria cargos e estrutura plano de carreiras na Abin

Em meio à polêmica sobre a participação de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, a Câmara aprovou nesta nesta terça-feira a medida provisória que estrutura um novo plano de carreiras para os servidores da agência e cria cargos no órgão.

Deputados da base aliada do governo e da oposição retiraram do texto item que poderia permitir à Abin atuar como uma espécie de "polícia política", ao invés de trabalhar somente na área de inteligência do governo federal.

Os parlamentares retiraram do texto o artigo que permitia aos servidores da agência "colaborar de forma esporádica, de forma remunerada ou não, em assuntos da sua especialidade e devidamente autorizados pelo diretor-geral da Abin".

Na avaliação dos deputados, o artigo abre brechas para que os servidores da agência atuem fora da finalidade do órgão.

"O perigo é a Abin atuando como polícia política. Com esse texto, a Abin passa a ser polícia política nos moldes do que foi o SNI [Serviço Nacional de Informações] e a Gestapo [polícia da Alemanha nazista]", reagiu o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

Embora da MP tenha sido editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deputados da base aliada concordaram com a mudança no texto. "Vamos suprimir esse item para não deixar brechas", afirmou o deputado José Genoino (PT-SP).

Os parlamentares rejeitaram destaque da oposição que excluía do texto o artigo que cria 440 cargos efetivos no quadro de pessoal da agência. Com maioria no plenário, os governistas mantiveram o item no texto da MP.

Polêmica

Na semana passada, o delegado Protógenes Queiroz admitiu que a Operação Satiagraha contou com a colaboração de agentes da Abin. O delegado, responsável pelas investigações da Polícia Federal, negou porém que a agência tenha dado apoio logístico para a Operação Satiagraha --que investiga crimes financeiros e chegou a prender o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito Celso Pitta e o financista Naji Nahas.

"Não teve participação da Abin enquanto instituição, mas de alguns membros da Abin. Alguns oficiais que mantêm relação de trabalho [com a PF] participaram. Nas interceptações telefônicas, só participam policiais federais", afirmou Protógenes em depoimento à CPI das Escutas Clandestinas.

Em ofício encaminhado à comissão, o diretor-geral da agência, Paulo Lacerda, se colocou à disposição dos parlamentares para prestar depoimento sobre a virtual participação de agentes da Abin na operação. A oposição havia prometido apresentar requerimento de convocação a Lacerda, mas o diretor se adiantou ao oferecer-se para prestar depoimento na CPI.