Desembargador vota por prosseguir ação contra Ustra

O desembargador De Santi Ribeiro, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, votou ontem pelo prosseguimento da ação movida pela família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto durante o regime militar (1964-1985), contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra.

A família quer que a Justiça declare a responsabilidade do militar na morte do jornalista, aos 23 anos, em 1971, no interior do DOI (Destacamento de Operações de Informações), que era comandado por Ustra.

Com a decisão de ontem, fica empatada a votação. Na semana passada, o desembargador Luiz Antonio de Godoy acolheu o recurso iniciado por Ustra e votou pelo arquivamento da ação aberta pelo juiz estadual Carlos Henrique Abrão, da 42ª Vara Cível. O terceiro juiz, Elliot Akel, irá se manifestar na próxima terça-feira.

Ontem, a irmã do jornalista, Regina Merlino de Almeida, 64, e a ex-companheira dele, Angela de Almeida, 69, que iniciaram a ação, participaram de uma manifestação em frente ao tribunal. "Podem se passar 60 anos, a gente nunca esquece. Ainda me emociono", disse Regina, com lágrimas nos olhos.

A ação não julga crime nem indenização, mas uma declaração sobre a participação do coronel na morte do jornalista.

Em 2005, cinco membros de uma mesma família iniciaram a primeira ação declaratória contra Ustra, acusando-o de participar de tortura no DOI. O caso está em andamento.

O militar nega participação em torturas e mortes e afirma que a Lei da Anistia (1979) valeu para militares e terroristas.