OAB lamenta uso de algemas em operação da PF após decisão do STF

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, classificou nesta quarta-feira como "lamentável e muito perigoso" o uso de algemas na Operação Dupla Face, da Polícia Federal, mesmo após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a medida só deveria ser adotada em casos "excepcionais".

Os 27 presos em Cuiabá foram algemados durante a operação, que combateu esquemas de corrupção descobertos no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e na Receita Federal. A Justiça expediu 34 mandados de prisão temporária e 32 pessoas foram presas ontem.

O delegado Oslaim Campos Santana, superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso, disse que a decisão de colocar algemas nos presos seguiu as normas previstas no manual da corporação. Segundo ele, não houve exposição indevida. "Nós temos um manual que regula as nossas operações e determina que o preso tem de ser algemado e não deve ser exposto. E foi isso o que ocorreu."

Para o presidente da OAB, "ao afirmar que portaria da Polícia é mais importante que a Constituição Federal, o delegado encarregado da operação presta um desserviço à nação".

Britto afirmou que o delegado presta um desserviço porque, entre outras coisas, utiliza as algemas como forma de antecipação de pena, "condenando moralmente os investigados e impingindo a eles condição indigna"; descumpre princípios fundamentais, "contribuindo para a anulação futura de toda a investigação por erro pré-anunciado na sua execução"; e comete o excesso consciente, "desvirtuando o sentido real da ação punitiva do Estado".